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ALE autoriza criaÃ§Ã£o dos Programas de AuxÃlio Social e AuxÃlio Vida Nova
Os deputados aprovaram em primeira e segunda votaÃ§Ã£o na Assembleia Legislativa, em sessÃ£o ordinÃ¡ria e extraordinÃ¡ria nesta terÃ§a-feira (24), o projeto de lei nÂº 1314/14 que autoriza o Poder Executivo a criar os Programas de TransferÃªncia de Renda no contexto de calamidade pÃºblica no Estado de RondÃ´nia ? AuxÃlio Social e AuxÃlio Vida Nova. O projeto teve como relator o deputado Euclides Maciel (PSDB). De acordo com o Governo, o AuxÃlio Social estÃ¡ fundamentado constitucionalmente, visto que constitui manifestaÃ§Ã£o da dimensÃ£o positiva do direito Ã moradia, Ãntima e indissociÃ¡vel do princÃpio da dignidade da pessoa humana. Fica limitado ao valor de R$ 500,00, que serÃ¡ pago mensalmente por seis meses e pagamento mensal da locaÃ§Ã£o do imÃ³vel serÃ¡ de responsabilidade exclusiva do titular do benefÃcio. O AuxÃlio Vida Nova Ã© destinado Ã s famÃlias de vulnerabilidade temporÃ¡ria decorrente de calamidade pÃºblica, para cobertura de despesas com bens mÃ³veis, material de construÃ§Ã£o, ou outro bem ou mercadoria danificada. O auxÃlio financeiro serÃ¡ concedido em parcela Ãºnica no valor de R$ 1.000,00 por famÃlia beneficiada. Para que o nÃºcleo familiar seja beneficiado pelos programas, torna-se necessÃ¡rio o preenchimento dos seguintes requisitos: tenha a famÃlia efetivamente sofrido os efeitos das enchentes do rio Madeira; tenha a residÃªncia da famÃlia sido total ou parcialmente destruÃda; tenha que ser demolida em decorrÃªncia dos desastres ou para evitar novos desastres; ou, tenha sido interditada por insalubridade habitacional;, e, que a famÃlia necessite, efetivamente, do benefÃcio assistencial para garantir a proteÃ§Ã£o de seus direitos sociais. O projeto, segundo o Governo, visa dar viabilidade aos benefÃcios eventuais e temporÃ¡rios ?AuxÃlio Social? e ?AuxÃlio Vida Nova?, sobre os critÃ©rios e requisitos de concessÃ£o, virtude da situaÃ§Ã£o anormal, caracterizada como calamidade pÃºblica, Ã s vÃtimas das enchentes do rio Madeira. Com informaÃ§Ãµes da ALE. ...