Correio Popular Notícia

Sancionada lei contra aplicaÃ§Ã£o de castigos fÃsicos em crianÃ§as
A polÃªmica Lei Menino Bernardo (Lei da Palmada), que visa a combater a aplicaÃ§Ã£o de castigos fÃsicos e tratamento cruel ou degradante contra crianÃ§as, entrou em vigor na sexta-feira (27), com a publicaÃ§Ã£o no DiÃ¡rio Oficial da UniÃ£o. Segundo a lei, pais e responsÃ¡veis que agirem dessa maneira ficam sujeitos a advertÃªncia; encaminhamento a tratamento psicolÃ³gico, cursos de orientaÃ§Ã£o e programa de proteÃ§Ã£o Ã famÃlia; e obrigaÃ§Ã£o de conduzir a crianÃ§a a tratamento especializado; independentemente de outras sanÃ§Ãµes previstas. A lei define castigo fÃsico como a "aÃ§Ã£o de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da forÃ§a fÃsica sobre a crianÃ§a ou o adolescente que resulte em sofrimento fÃsico ou lesÃ£o". JÃ¡ o tratamento cruel ou degradante Ã© a "conduta ou forma cruel de tratamento em relaÃ§Ã£o Ã crianÃ§a ou ao adolescente que humilhe ou ameace gravemente ou ridicularize?. EstÃ£o sujeitos Ã s mesmas sanÃ§Ãµes aplicÃ¡veis aos pais e responsÃ¡veis os agentes pÃºblicos executores de medidas socioeducativas. A presidente Dilma Rousseff vetou dispositivo inserido pela CÃ¢mara dos Deputados que ampliava a relaÃ§Ã£o de profissionais sujeitos a multa em caso de nÃ£o comunicaÃ§Ã£o Ã s autoridades de casos de maus tratos contra crianÃ§a ou adolescente. Hoje, de acordo com o Estatuto da CrianÃ§a e do Adolescente (ECA), podem ser responsabilizados, nessa situaÃ§Ã£o, mÃ©dicos, professores e diretores de estabelecimento de saÃºde ou ensino. A mudanÃ§a vetada incluÃa profissionais de assistÃªncia social e qualquer ocupante de cargo, emprego ou funÃ§Ã£o pÃºblica. LEI - A nova lei determina, ainda, que UniÃ£o, estados, Distrito Federal e municÃpios deverÃ£o atuar de forma articulada na elaboraÃ§Ã£o de polÃticas pÃºblicas e na execuÃ§Ã£o de aÃ§Ãµes destinadas a coibir o uso de castigo fÃsico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas nÃ£o violentas de educaÃ§Ã£o de crianÃ§as e de adolescentes. O projeto que deu origem Ã lei (PLC 58/2014), de autoria do prÃ³prio Poder Executivo, tramitou durante quase quatro anos na CÃ¢mara, enfrentando resistÃªncia de alguns setores. Enviado ao Senado no fim de maio, foi aprovado pelo PlenÃ¡rio no inÃcio de junho, em votaÃ§Ã£o simbÃ³lica. A proposta, que se tornou conhecida como Lei da Palmada, acabou rebatizada como Lei Menino Bernardo em homenagem ao garoto gaÃºcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, cujo corpo foi encontrado em abril, enterrado Ã s margens de uma estrada em Frederico Westphalen (RS). O pai e a madrasta sÃ£o suspeitos de terem participaÃ§Ã£o na morte do garoto.Com informaÃ§Ãµes do Senado. ...