INFORMATIVO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Ji-Paraná
Informe Legislativo
1ª Sessão Extraordinária
Sessão
A 1ª Sessão Extraordinária, que aconteceu nesta terça-feira (8), foi presidida pelo vereador, Edilson Vieira (PMDB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados projetos liberando 3.686,040 milhões para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). Os recursos serão usados para a pavimentação da rua Menezes Filho, aquisições de equipamentos e veículos, recuperações e pavimentações de vias urbanas, entre outras obras que beneficiarão a população.
Recesso
Nilton Cezar Rios (PSB) informou que a Câmara entrou em recesso no último dia 2, mas caso haja necessidade, serão realizadas Sessões Extraordinárias sem custo algum para os cofres públicos. Apesar de não haver Sessões Ordinárias, o trabalho na Câmara continua com todos os gabinetes e departamentos abertos e funcionando normalmente.
Visita e Loteamentos
O vereador Edivaldo Gomes (PSB) falou na tribuna sobre a presença do vereador Valtair do Vale da Câmara de Conselheiro Pena (MG), que esta visitando o Estado. O vereador comentou que na última semana conseguiu importantes avanços em problemas que incomodam a população como, por exemplo, a garantia de que todos os residenciais de Ji-Paraná serão vistoriados e notificados a corrigir problemas caso sejam identificados.
Minha Casa, Minha Vida
Edivaldo Gomes (PSB) disse ainda que as famílias aguardam desgostosas para receber a unidade do Minha Casa, Minha Vida de Ji-Paraná e não conseguem ter acesso à chave porque os funcionários de uma das empreiteiras estão em greve. O problema levou o vereador a se reunir com gerentes da Caixa Econômica de Ji-Paraná para cobrar solução, uma vez que os recursos são fiscalizados pela Caixa. Ficou definido na reunião que, caso a empresa não devolva as chaves e se prepara a vistoria para esta semana, ela não receberá pelo restante da obra. ?Pedi mais, que o nome dela seja negativado, pois é uma garantia que temos a favor destas famílias?, destacou Gomes.
Extraordinária
A 2ª Sessão Extraordinária será realizada na próxima quinta-feira (10), com as discussões e votações dos Projetos de Leis n° 3217 (2397 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal n° 1403, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências?, e n° 3218 (2398 de origem), que ?Introduz alterações na Lei 1403/2005 e dá outras providências?.
PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
- Projeto de Lei no 3214/2014 (2394 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de RS 3.000.000,00 (três milhões de reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
- Projeto de Lei nº 3215/2014 (2395 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de RS 86.040,00 (oitenta e seis mil e quarenta reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
- Projeto de Lei nº. 3216/2014 (2396 de origem), que Autoriza o Pode Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no corrente exercício financeiro, no montante de RS 600.000,00 (seiscentos mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
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