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Projeto aumenta punição para tráfico de crack
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que agrava as penas relacionadas ao tráfico de crack. O PLS 137/2014 altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006) aumentando em um terço a pena para o tráfico se a droga em questão for o crack. Atualmente, a lei prevê reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1500 dias-multa para quem fabricar, adquirir, vender, transportar, guardar ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal. Com a mudança proposta pelo senador, a pena aumenta em um terço. Ciro Nogueira argumenta que o aumento do consumo e os efeitos devastadores da droga são os principais motivos que o levaram a apresentar o projeto. "Ele [o crack] causa dependência já no primeiro uso e acarreta estragos físicos e mentais iguais ou piores do que os produzidos pela cocaína. Estima-se que, em todo o país, o número de viciados chegue a mais de um milhão", ressalta. Ciro Nogueira acrescenta que o uso do crack também leva ao aumento de homicídios, roubos e sequestros nas grandes cidades, ?sendo necessário tratar com mais rigor os traficantes dessa substância tão maléfica?. Com informações da Agência Senado. ...