Correio Popular Notícia

NOTAS DOS MUNICÍPIOS
JARU I Foi aprovado na manhã de ontem (22), em sessão extraordinária, pelos vereadores de Jaru, o projeto de lei que autoriza o executivo a regulamentar o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias (ACS e ACE). Agora o piso da categoria passa a ser R$ 1.014, conforme lei federal. O executivo municipal também manteve a gratificação do auxilio alimentação e saúde. De acordo com o vereador Benildo Márcio, os agentes têm muita importância na saúde familiar e preventiva de Jaru. ?Essa é mais uma conquista da categoria?, comentou. Para o vereador Edimilson Moreira, esse é o reconhecimento do trabalho dos agentes junto a comunidade jaruense. JARU II A agente de saúde Vanda Mamédio, lembrou que não só referente ao piso, mas o ACSs de Jaru agora estão podendo comprovar a diferença de uma administração compromissada com a categoria. ?Muito diferente de gestões anteriores, quando não conseguíamos nem se quer receber o salário mínimo. Totalmente diferente de hoje, que logo após a sanção da presidenta Dilma, a prefeitura teve a preocupação do cumprimento da lei, e mesmo com a dificuldade financeira e garantiu e manteve a gratificação que nós conseguimos nessa gestão?, frisou. Vanda ainda agradeceu os gestores pela aprovação. ?Em nome de todos os ACSs quero agradecer a prefeita e aos vereadores pelo compromisso com a nossa categoria?, concluiu. CACOAL A Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, executa desde 2011 o ?Programa Coleta Seletiva? destinando para a reciclagem do material reaproveitável. Pioneiro neste trabalho, o município de Cacoal tem como objetivo reduzir o impacto ambiental gerado pela produção de resíduos da nossa cidade, destinando corretamente os materiais para reciclagem, reaproveitamento ou descarte. O programa consiste na coleta semanal pelos bairros. O material é encaminhado para a cooperativa COOPERCATAR, criada pelos antigos trabalhadores do lixão de Cacoal. Segundo o Secretario Municipal de Meio Ambiente, José Aparecido, ?ao realizar a coleta seletiva nossa cidade cria condições de preservação ambiental e reduz os problemas urbanos gerados pelo gerenciamento incorreto do lixo?. ARIQUEMES I O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e o município de Ariquemes firmaram na última quinta-feira (17), na Prefeitura Municipal de Ariquemes, convênio de cooperação mútua para o pagamento de precatórios vencidos na ordem de seis milhões de reais. O termo foi assinado pelo presidente do TRT, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, o juiz do trabalho substituto Jailson Duarte, que responde pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, bem como pelo prefeito Lorival Amorim e o procurador geral do município Michel Eugênio Madella, em solenidade que contou com a presença da juíza do trabalho Cleide Aparecida Barbosa Santini, titular da 2ª Vara do Trabalho e diretora do Fórum Trabalhista de Ariquemes, a secretária judiciária, Nazaré Pena, o secretário da Corregedoria Regional, Martinho de Oliveira e a diretora de secretaria da 1ª Vara do Trabalho, Raquel Azevedo Oliveira Souza. ARIQUEMES II No acordo, o município se compromete a efetuar o depósito mensal no valor de 40 mil reais em conta especial gerida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, o qual repassará em conta judicial do Tribunal Regional do Trabalho que providenciará o pagamento aos beneficiados. O documento terá vigência até dezembro de 2016 e visa o pagamento de R$ 6.108.780,70 em precatórios vencidos. Caso haja inadimplência em qualquer parcela antes da quitação total dos débitos, a Justiça do Trabalho poderá determinar o sequestro na conta do repasse do Fundo de Participação do Município (FPM) ou penhora online em outra conta pertencente ao município. ...