NOTAS DOS MUNICÃPIOS
VILHENA I
O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública urbanÃstica, com pedido de liminar, para sanar irregularidades na implantação do Loteamento Jardim Novo Horizonte, no municÃpio de Vilhena. Na ação, o MP pede a indisponibilidade dos bens da Construtora Morena Sul e de seus sócios, responsável pelo empreendimento, no valor de R$ 300 mil a fim de garantir a implementação das obras de infraestrutura necessária e a imediata interrupção da comercialização de eventuais lotes ainda não alienados pela empresa. A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental e urbanÃstica dos loteamentos existentes no municÃpio, em razão de inúmeras representações feitas por moradores à Promotoria de Vilhena. No procedimento foram requisitados diversos documentos ao municÃpio. Dentre as medidas adotas, foi remetido à Promotoria o processo sobre autorização municipal para implementação do Loteamento Jardim Novo Horizonte.
VILHENA II
Em vistoria no local onde está instalado o Loteamento, a equipe técnica do Ministério Público identificou várias irregularidades, a exemplo de inexistência de drenagem urbana; ausência de esgotamento sanitário; inexistência de licença ambiental e de área verde e de equipamento público em porcentual menor que a exigida pela legislação municipal, ausência de pavimentação das vias, existência de quadras que excedem o cumprimento máximo exigido pela legislação municipal. O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, subscritor da ação, pede que, ao final, o empreendimento e o municÃpio de Vilhena sejam obrigados a implantar sistema de captação de águas pluviais eficiente e devidamente aprovado pelos órgãos ambientais; sistema de esgotamento sanitário; e área verde e de equipamento público dentro dos percentuais estabelecidos por lei municipal.
ARIQUEMES
A Fundação de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel), em apoio a Fundação Nacional de Arte (Funarte), trará para Ariquemes, o espetáculo "As Nove Luas", da companhia teatral Fiasco. A apresentação acontecerá na Praça da Vitória, nesta quarta-feira (30), à s 19 horas. O espetáculo "As nove luas", que seguirá em temporada com 15 apresentações em cinco municÃpios de Rondônia. A primeira apresentação foi realizada no último domingo (27). O espetáculo é gratuito e acontece no perÃodo de 27 de julho a 10 de agosto. A peça estabelece uma reflexão sobre a cosmologia indÃgena a partir da lenda do boto e como essa mitologia serve para justificar abusos sofridos por meninas ribeirinhas. O trabalho permite dialogar sobre a estética do teatro contemporâneo, criando a partir de relatos reais uma encenação singular no intuito de instigar a reflexão sobre essa realidade.
JARU
O Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC/RO) realizou na noite da última segunda-feira (28) a entrega de carteirinhas a quatro novos profissionais da contabilidade em Jaru, a cerimônia em questão aconteceu no auditório da Faculdade de Educação de Jaru (Unicentro) contando com a presença dos acadêmicos e professores do curso de Ciências Contábeis daquela instituição, também prestigiaram o evento, os amigos e familiares dos novos contadores. Os delegados do CRC/RO, Jefferson Luiz Przybsz e Paulo Henrique Correa Meneses, explanaram a importância e a atuação do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia para os profissionais da classe, ressaltaram alguns serviços e pontos importantes de comunicação com o conselho e a sociedade, e em nome da presidente do CRC/RO, Vilma Mendes, realizaram a entrega das carteirinhas de registro profissional contábil a quatro novos profissionais da contabilidade.
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