LEI Comerciantes terão que utilizar sacolas biodegradáveis Data da notÃcia: 30/07/2014
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(Da Redação) A Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACIJP), representando a classe empresarial, busca por meio de ações junto com representantes parlamentares, a revogação do Decreto Estadual 18148/2013, que regulamenta a utilização de sacolas plásticas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais. A lei que exige a utilização de sacos e sacolas biodegradáveis entrou em vigor em setembro de 2013 e especifica que os empresários que não atenderem ao requisito de utilizarem as sacolas poderão sofrer sanções como advertência, interdição parcial ou total das atividades, além da cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento.
O presidente da Acijip, Hugo Araújo, disse que foi enviada uma notificação aos comerciantes de que eles teriam um prazo de apenas 30 dias para se adequarem a lei. ?Ninguém foi avisado ou notificado antes deste prazo. É impossível que os comerciantes se adequem neste pequeno prazo. Precisamos de um prazo de 24 meses para que os comerciantes se adequem a lei ou caso não consigam a prorrogação do prazo, vamos pedir a revogação desta lei?, disse Hugo.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20140730-151.jpg[/IMG] Os comerciantes Ailton Tomazi, do Supermercado Taí Max e Jéferson Cavalcante, da Ângela Atacados, foram notificados. ?Precisamos deste prazo de 24 meses senão teríamos que jogar todas as sacolas de estoque fora e mesmo que a gente providencie as sacolas biodegradáveis, essa remessa ia demorar para ficar pronta, sem falar do nosso prejuízo com o material que seria perdido?, afirmaram os comerciantes durante uma reunião com a imprensa, na sede da Acijip.
DECRETO ? O Decreto abre brechas para que sejam utilizadas as sacolas biodegradáveis ou recicláveis, porém ambas geram gastos excessivos aos empresários. Segundo os comerciantes, a lei em vigor representa prejuízos aos estabelecimentos, pois o custo do produto pode chegar a ser 100% mais caro que as sacolas convencionais o que, consequentemente, com o valor elevado das sacolas, os consumidores pagarão mais caro no final da compra.
