AROM Planalto deve prorrogar prazo para extinção de lixões Data da notÃcia: 01/08/2014
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(Da Redação) A Associação Rondoniense de Municípios ? Arom tranquilizou os prefeitos quanto ao prazo para implementação de gestão integrada de resíduos sólidos e extinção dos lixões nas cidades. Nesta quarta-feira (30), o presidente da instituição e prefeito de Machadinho do Oeste, Marinho da Caerd, informou que o Congresso e o governo federal já se sensibilizaram com a questão e sinalizam o interesse em aprovar uma medida prorrogativa ao prazo. A data limite fixada em Lei é de 02 de agosto.
Segundo a Arom, após mobilização iniciada nesta semana pelas entidades municipalistas em todo o País, o Palácio do Planalto anunciou apoio à extensão do prazo, conforme aprovação do Congresso. ?A lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê detenção e multa de até R$ 50 milhões aos gestores que não implementarem aterros sanitários para a destinação final adequada do lixo?, ratificou o presidente Marinho, em entrevista.
Como explica o representante dos prefeitos de Rondônia, o Municipalismo brasileiro está empenhado no objetivo de banir a antiga prática de depositar lixo a céu aberto. ?Essa lei tem muita relevância social e os gestores a consideram um marco nas políticas ambientais e entendem que investimentos no setor diminuirão gastos com saúde por parte das prefeituras. Porém, os municípios ainda se encontram desestruturados e sem recursos para gerirem a problemática como, por exemplo, a construção de aterros sanitários?.
DADOS - Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios ? CNM revela destacada timidez em investimentos para avançar o setor. Os dados apontam que 46, 65% dos municípios com até 100 mil habitantes (considerados de grande porte) ainda não desenvolve nenhum plano gestor específico para coleta, transporte e tratamento do lixo. Já a Arom volta as atenções aos municípios de até 50 mil habitantes, que é o caso da maioria em Rondônia, pois atravessam dificuldades ainda maiores.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20140801-131.jpg[/IMG] Com o envolvimento maciço da Arom e das demais representatividades municipalistas do Brasil, a CNM mobiliza os parlamentares federais, para que aprovem, com urgência, a Medida Provisória 651. A MP deve viabilizar, na forma legal, a prorrogação do prazo para o cumprimento da lei pelos prefeitos. Junto à atuação do Congresso, com as devidas modificações, há a o pedido de isenção de impostos e criação de linhas de empréstimos, para que as administrações municipais possam executar os projetos.
PRAZO - A Medida Provisória institui dilatação do prazo para mais oito anos. Entretanto, informações não oficializadas pelo governo federal dão conta de que o Palácio do Planalto estaria disposto a trabalhar com prazos menores que oito anos e distintos, considerando o perfil de cada município. Diante da possibilidade de divergências em determinados pontos entre a iniciativa parlamentar e a receptividade do governo, a Arom pede que os prefeitos mantenham a articulação junto aos parlamentares. Com informações de Willian Luiz/Arom.
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