Correio Popular Notícia

Assembleia aprova cinco projetos do Executivo sobre abertura de crédito
(Da Redação) Os deputados estaduais aprovaram em primeira e segunda votação na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária e extraordinária na última terça-feira (5), cinco projeto de lei do Poder Executivo para abertura de crédito para atender o Fundep, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Fundo Estadual de Saúde e Fhemeron. Os projetos totalizam R$ 58,8 milhões. Os projetos tiveram parecer favorável do deputado Lebrão (PTN). Em favor do Fundo Especial da Defensoria Pública (Fundep) foi aprovado o projeto de lei nº 1230/14 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 150.774,84 e em favor da Defensoria Pública (DPE) foi aprovado o projeto de lei nº 1332/14 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 1.756.396,25. Em favor do Tribunal de Justiça (TJ) foi aprovado o projeto de lei nº 1330/14 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 26.856.261,43. Em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES) foi aprovado o projeto de lei nº 1309/14 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 12.523.892,70. ...