CAPITAL PRE fiscaliza propaganda eleitoral nas ruas de Porto Velho Data da notÃcia: 07/08/2014
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(Da Redação) Para garantir a igualdade e a transparência do processo eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) está fiscalizando bares, restaurantes, mercados, cinemas, clubes, lojas, comércios, entre outros. De acordo com a legislação eleitoral, a prática de propaganda eleitoral em locais de uso comum pode gerar multa para o responsável, o candidato ou o partido no valor de dois a oito mil reais.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20140807-121.jpg[/IMG] Na manhã da última terça-feira (5), a PRE fiscalizou academias, bares, restaurantes e igrejas em Porto Velho. Durante a vistoria, foram encontradas propagandas políticas afixadas em árvores e na fachada de uma academia. Alguns materiais de caracterização política foram apreendidos e se encontram na PRE. De acordo com o órgão, não se pode fazer propaganda eleitoral em comércio (afixação de cartazes, placas etc), bem como em faculdades públicas ou privadas. É proibida a colocação de cavaletes em rotatórias e jardins, mas eles podem ser colocados no canteiro central das ruas nos horários de 6h às 22h, desde que não atrapalhem o fluxo de veículos e pedestres.
A equipe da PRE também fez vistoria no presídio Urso Branco, onde foram constatadas irregularidades eleitorais. De acordo com a equipe eleitoral, no estacionamento do presídio havia carros adesivados com propaganda política. Por conta disto, ontem mesmo a PRE expediu um ofício ao diretor do presídio destacando o caráter ilícito de propaganda eleitoral em órgão público e solicitando adoção de medidas urgentes para coibir novas irregularidades.
No último sábado, o procurador regional Eleitoral substituto Leonardo Sampaio prestou esclarecimentos e orientações a padres e coordenadores das paróquias da Igreja Católica. A pedido dos representantes da Arquidiocese de Porto Velho, o procurador explicou a recomendação número 11, da PRE, direcionada às Igrejas. Sampaio falou que os templos são locais de uso comum e que as Igrejas não podem orientar que seus fiéis votem em determinados candidatos. ?A indicação de candidatos, mesmo que de forma velada, constitui infração eleitoral?, afirmou.
A PRE orienta que a população e os candidatos fiquem atentos às proibições da propaganda eleitoral. De acordo com a legislação, os candidatos que cometerem prática irregular serão notificados para a retirada da propaganda, sob pena de multa. Segundo a PRE, já houve mais de 50 denúncias recebidas sobre propaganda eleitoral em comércios. Essas denúncias estão sendo analisadas pela equipe da PRE.
COMO DENUNCIAR - Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail pre-ro@prro.mpf.gov.br; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia. Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral. Com informações do MPF/RO ? Assessoria.
