Correio Popular Notícia

ELEIÇÕES 2014
PRE fiscaliza propaganda eleitoral em Porto Velho
Para garantir a igualdade e a transparência do processo eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) está fiscalizando bares, restaurantes, mercados, cinemas, lojas, comércios, entre outros. De acordo com a legislação eleitoral, a prática de propaganda eleitoral em locais de uso comum pode gerar multa para o responsável, o candidato ou o partido no valor de dois a oito mil reais. A PRE fiscalizou academias, bares, restaurantes e igrejas em Porto Velho. Durante a vistoria, foram encontradas propagandas políticas afixadas em árvores e na fachada de uma academia. Alguns materiais de caracterização política foram apreendidos e se encontram na PRE. De acordo com o órgão, não se pode fazer propaganda eleitoral em comércio, bem como em faculdades públicas ou privadas. É proibida a colocação de cavaletes em rotatórias e jardins, mas eles podem ser colocados no canteiro central das ruas nos horários de 6h às 22h, desde que não atrapalhem o fluxo de veículos e pedestres. No último sábado, o procurador regional Eleitoral substituto Leonardo Sampaio prestou esclarecimentos e orientações a padres e coordenadores das paróquias da Igreja Católica. A pedido dos representantes da Arquidiocese de Porto Velho, o procurador explicou a recomendação número 11, da PRE, direcionada às Igrejas. Sampaio falou que os templos são locais de uso comum e que as Igrejas não podem orientar que seus fiéis votem em determinados candidatos. ?A indicação de candidatos, mesmo que de forma velada, constitui infração eleitoral?, afirmou. A PRE orienta que a população e os candidatos fiquem atentos às proibições da propaganda eleitoral. De acordo com a legislação, os candidatos que cometerem prática irregular serão notificados para a retirada da propaganda, sob pena de multa. Segundo a PRE, já houve mais de 50 denúncias recebidas sobre propaganda eleitoral em comércios. Com informações do MPF/RO. ...