PRESIDENTE Dilma Rousseff sanciona novo Supersimples Data da notÃcia: 09/08/2014
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(Da Redação) A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (7), sem vetos, a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que inclui a garantia de entrada única e processo integrado para simplificar a abertura e fechamento de empresas. Com a atualização da legislação, cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas. Além disso, o Supersimples permite o ingresso de 142 atividades da área de serviços em um novo regime de tributação.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20140809-131.jpg[/IMG] O Supersimples estabelece como critério de adesão o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade exercida. Antes, não podiam participar empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, entre outras. Agora, profissionais como médicos, advogados, jornalistas e várias atividades do setor de serviços passarão a ser contemplados.
Além disso, será possível dar mais eficiência e velocidade ao processo de abertura e fechamento de empresas e, por meio de um sistema informatizado, será possível garantir a execução de processo único de registro e legalização. Dessa forma, empresas de qualquer porte poderão conseguir, em prazo reduzido, a legalização completa do negócio.
Dilma disse que a questão da micro e pequena empresa sempre foi uma das principais preocupações de seu governo, por se tratar de um segmento da economia ?que é responsável pela realização de um sonho para as pessoas: ter um negócio e ser o próprio patrão?, disse. ?Nossos microempreendedores trarão efeitos muito positivos sobre a sociedade e sobre a economia, nos ajudando a criar o país que todos almejamos, que é o de sermos um país de classe média?, disse a presidente.
NOVO SIMPLES - De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o novo Simples ?é o embrião da reforma tributária?. Afif argumenta que o novo Simples apenas colocou ?o óbvio? em prática. ?Mas é fundamental dar sequência a essa prática do óbvio?, disse ao lembrar que em 90 dias estarão prontos os estudos que pretendem rever as tabelas do Simples. O documento final desse estudo será um Projeto de Lei de autoria do Executivo, que será apresentado ao Congresso Nacional. "Vamos montar a proposta de lei a quatro mãos para aperfeiçoar ainda mais o sistema?, disse Afif.
A nova lei, observou o ministro, também irá possibilitar a redução do prazo para abertura das pequenas empresas, dos atuais 107 dias, para cinco dias. ?Vamos ficar entre os 30 melhores países que descomplicam a vida dos seus cidadãos?, disse Afif. ?Se hoje é difícil abrir uma empresa, fechar é impossível. Temos milhões de CNPJ inativos. Vamos baixar na hora [o CNPJ]. A lei nos dá esse poder. Desvincula débito fiscal de débito da empresa?, acrescentou. Com informações do Estadão Online.
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