Correio Popular Notícia

NOTAS DOS MUNICÍPIOS
PORTO VELHO I A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), promoveu o I Fórum Comunitário Rumo ao Selo Unicef Município Aprovado. O evento realizado na última quarta-feira (13), no auditório da Escola Santa Marcelina, foi aberto pela secretária da Semas, Josélia Ferreira, e pelo secretário adjunto da Saúde (Semusa), José Carlos Coutinho. Compuseram também a mesa de abertura o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Marinélio Souza, e a articuladora do Selo Unicef em Porto Velho, Ana Cláudia. O Selo Unicef Município Aprovado, segundo explicou Cláudia, certifica a melhoria na qualidade de vida dos municípios e demonstra que o tratamento dispensado às suas crianças e Adolescentes é de melhor padrão. Além de cooperar para que o município alcance melhores índices de desenvolvimento humano, torna-o também mais confiável perante convênios e contratos que podem ser estabelecidos entre ele e diversas instituições públicas e privadas. PORTO VELHO II A articuladora do Selo Unicef explicou também que Porto Velho pretende conquistar o selo até o ano de 2016, de forma que serão necessárias muitas etapas avaliativas. ?Baseados neste 1º Fórum vamos levantar dados suficientes para a elaboração de um plano de ação. Durante o período que nos separa da avaliação definitiva em 2016, vamos desenvolver essas ações com a intenção de conquistarmos essa certificação?, explicou. Para alcance da meta é preciso abaixar alguns índices como o de mortalidade infantil, de crianças fora da escola, de problemas de acessibilidade de crianças e adolescentes com deficiências, entre outros. Quem avalia os resultados alcançados são especialistas da própria Unicef. PORTO VELHO III Todos os dados recolhidos pelos municípios devem ser lançados num sistema único, monitorado pela Unicef, chamado Soma. Os dados vão sendo analisados passo a passo conforme vão se desenvolvendo as atividades do plano de ação estabelecido. Segundo Marinélio Souza, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente está ansioso para que o município receba o selo do Unicef. ?Nem todos os municípios que pleitearam essa certificação conseguiram receber. Se o município de Porto Velho receber seu certificado, isso significará que os índices melhoraram, que as políticas públicas para acrianças e adolescentes de fato avançaram. Uma vez que o papel do Conselho é o de fiscalizar as políticas públicas para crianças e adolescentes do município, a certificação demonstrará que estaremos todos conseguindo realizar bem os nossos trabalhos com o alcance dessa meta?, afirmou. VILHENA A representação da Procuradoria da República em Vilhena não está realizando ações oficiais para acompanhamento da campanha eleitoral. De acordo com o procurador Daniel Azevedo Lobo, que responde pela unidade local do MPF, a competência para tanto é da Procuradoria Regional Eleitoral, cujas instalações no Estado se resumem à capital. No entanto, o procurador acrescenta que pode receber demandas de qualquer espécie oriundas da população, para proceder o encaminhamento do processo. O foco principal da atuação do MPF são situações de conflito com a legislação que de alguma forma tenham consequências em nível federal. Caso, por exemplo, de questões ambientais (com mais ocorrências) ou problemas em áreas indígenas. À instituição também compete apurar denúncias de improbidade administrativa (que em números de casos só fica atrás dos relacionados ao meio ambiente). ...