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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 22ª Sessão Ordinária Sessão A 22ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (19), foi presidida pelo vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Durante a Sessão foram aprovados em votação única 10 Projetos de Leis, sendo que sete beneficiam as entidades assistenciais do município. HCB Porto Velho A gerente de captação de recursos do Hospital de Câncer de Barretos (HCB)- Unidade Porto Velho, Raissa Coelho Marques participou da Sessão e apresentou o trabalho realizado pelo Hospital e os projetos desenvolvidos no Estado. Segundo ela, o Hospital de Porto Velho completou dois anos de atendimento no último mês de julho, realiza cerca de 350 atendimentos diariamente, a equipe promove leilões, campanha do cofrinho, caminhada passos que salvam, entre outras ações. Informações ?O espaço é pequeno, pois inicialmente foi inaugurado para atender 30 pessoas diariamente. Nestes dois anos atendemos 3.500 pacientes, que passaram diversas vezes pelo local, recebendo atendimento gratuito, qualificado e humanizado?, comentou Raissa Marques, ressaltando que com as ações e doações arrecadaram R$ 10 milhões em leilões no Estado no último ano e que o déficit mensal é de R$ 2.500 milhões. A vereadora Ida Fernandes (PV) parabenizou o trabalho que é realizado no Hospital de Câncer. Pronon Raissa Marque comentou que está viajando pelo interior para divulgar o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). ?As empresas de lucro real e pessoas físicas podem doar 1% de seu imposto de renda para a também chamada de ?Lei do Câncer?. A finalidade é captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate à doença?, explicou. Bloqueteamento O vereador C. Gomes (PSDB) falou na tribuna que há 40 dias foi dada a ordem de serviço para o bloqueteamento nos bairro Jardim dos Migrantes e Presidencial e que apenas uma empresa iniciou o trabalho. ?Se as outras duas empresas não iniciarem os trabalhos até a próxima semana vou tomar as providências necessárias para resolver este problema?, afirmou C. Gomes (PSDB). Obras Os argumentos do vereador C. Gomes (PSDB) foram defendidos pelo vereador Joaquim Teixeira (PMDB). Há obras, segundo ele, que estão paradas e precisam de maior fiscalização para que cumpram o prazo estipulado no contrato. ?As empresas estão fazendo um trabalho que prejudica a população e o município?, disse. O vereador Lorenil Gomes (PSC) solicitou que as empresas que estão ganhando a licitação e não cumprem o acordo precisam ser citadas na Casa de Leis. Joaquim Teixeira (PMDB) destacou ainda que em contrapartida há obras que estão em fase de término. ?Acompanhei diversas obras no município esta semana que só vem a somar para o nosso crescimento?, concluiu Joaquim Teixeira. Ponte ou Galeria O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado o requerimento solicitando uma ponte ou galeria de concreto nas ruas Angelim (T-18), entre as ruas Boa Vista (K-0) e Amapá, no bairro Val Paraíso, visando proporcionar aos moradores mais comodidade e dignidade para se locomoverem neste local. Centro Menino Jesus Durante a Sessão foi aprovado o requerimento do vereador Lorenil Gomes (PSC) pedindo o estudo e execução de projeto para reforma e adequação do Centro Municipal de Educação Infantil Menino Jesus, que atende dezenas de crianças da região. Tribuna Lorenil Gomes (PSC) comentou na tribuna que a administração municipal realiza trabalhos para beneficiar a população, falou sobre o pregão eletrônico, ente outros importantes assuntos. O vereador lembrou que na próxima terça-feira (26) acontecerá o seminário técnico do aterro sanitário durante a Sessão Ordinária na Câmara de Ji-Paraná. Conquistas O vereador Edivaldo Gomes (PSB) parabenizou na tribuna o trabalho que vem sendo realizado pelas equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). O vereador comentou sobre suas lutas para beneficiar a população como, por exemplo, regularização fundiária, área para os catadores, energia elétrica para o bairro Jardim Flórida. O vereador Edivaldo Gomes elogiou a atitude da administração municipal que aumentou o numero de convênios com entidades assistenciais de Ji-Paraná. Inclusive durante a Sessão citou a presença de representantes destas entidades. Melhorias O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) falou na tribuna sobre as ações do Governo do Estado em Ji-Paraná como, por exemplo, Igarapé Pintado, asfalto e meio fio. ?o Governo tem realizado diversas obras em parceria com a administração municipal, visando beneficiar o município e região?, comentou o vereador. PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA - Veto ao Projeto de Lei n° 3203/2014 (2383 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal n°1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências?. - Projeto de Lei n° 3226/2014 (2404 de origem), que ?Inclui nas Diretrizes orçamentárias do Município, Lei Municipal n° 2690, de 07 de julho de 2014, a meta física relativa a ação: ?Patrulha Agrícola Rural- Porteira Adentro?, a ser desenvolvida no âmbito do programa de Apoio a Extensão Rural- PROAER, e dá outras providências?. - Projeto de Lei n° 3227/2014 (2405 de origem), que Inclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal n°2690, de 07 de julho de 2014, a meta física relativa a ação: ?Programa Municipal de Incentivo ao Estágio- PMIE?, a ser desenvolvido no âmbito dos programas de Gestão em educação Fundamental e educação Infantil, e dá outras providências. - Projeto de Lei n°3228/2014 (2406), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASDEFAL ? Associação dos Deficientes Físicos da Amazônia Legal, para repasse de recursos financeiros, no valor mensal de R$ 6.000.00 (seis mil reais). - Projeto de Lei n°3229/2014 (2407), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Assistência e recuperação de vidas Morada de Deus ? CARVI, para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais. - Projeto de Lei n°3230/2014 (2408), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Comunidade Terapêutica de Ji-Paraná- Missão Ebenezer, para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais. - Projeto de Lei n°3231/2014 (2409), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Entidade de Obras Sociais da Paróquia São João Bosco ? Projeto Gente feliz, para repasse de recursos financeiros no montante de R$ 3.00000 (três mil reais) mensais. - Projeto de Lei n°3232/2014 (2410), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados à Associação Centro social de Promoção Humana e Educação Popular - Casa de Nazaré, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais. - Projeto de Lei n°3233/2014 (2411), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados ao Instituto Marechal Rondon- Guarda Mirim, no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais. - Projeto de Lei n°3234/2014 (2412), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio Associação Jiparanaense de Apoio e Desenvolvimento da Arte da Capoeira Abada- A.J. Dacá, para repasse de recurso financeiros, no valor mensal de RS 3.00000 (três mil reais). ...