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OAB debate reformas do processo penal
(Assessoria) A Escola Superior de Advocacia da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, a faculdade Uniron e o Ministério Público realizaram no final de semana, no auditório da ?Agenor Martins de Carvalho? da OAB na capital, um curso rápido sobre ?As reformas do Processo Penal?. Os palestrantes foram os desembargadores Aramis Nassif e Nereu José Giacomolli, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e fizeram uma ampla abordagem sobre mudanças no Código de Processo Penal. Destacando que os advogados foram beneficiados pela OAB com inscrição gratuita, o presidente da OAB Rondônia, Hélio Vieira, ressaltou a importância do curso, sobretudo para os advogados penalistas. ?Temos questões sérias enfrentadas pelos criminalistas no dia-a-dia dos fóruns, como a questão das multas que estão sendo aplicadas pelos juízes pelo suposto abandono de processo?, disse o presidente da OAB, acrescentando que o curso contribuiu para tirar dúvidas quanto à aplicação desse dispositivo legal. DEBATE - O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB, advogado Irineu Vicente da Silva, elogiou o conteúdo do curso, como os debates em torno das alterações promovidas pelas leis 11.689/2008; 11.719/2008; e 11.690/2008. ?Como podemos perceber, citamos acima três leis novas, que entrou em vigor esse ano e, portanto, que ainda carece de ser bem debatida para que não pairem dúvidas?, afirma o diretor da ESA. Para o professor e mestre em Direito Luiz Fernando Pereira Neto, coordenador do curso de Direito da Uniron, a qualidade dos palestrantes, ambos com currículo e experiência de longos anos como julgador, e pela atualidade do tema, foi um evento imperdível. ?Quem compareceu pode perceber que a parceira da Uniron com a OAB e O Ministério Público foi importante para trazermos aqui dois dos mais renomados juristas brasileiros para falar das mudanças que estão ocorrendo no Código de Processo Penal. O desembargador Aramis Nassif falou, por exemplo, sobre a praga dos grampos telefônicos, a moda do momento para agilizar investigações. ?Grampos telefônicos não podem ser banalizados como instrumentos de investigação. Precisa ser regulamentado e ser utilizado com muito critério, observador rigorosamente a legislação?, disse o desembargador. O evento terminou no sábado com um curso conduzido pelo desembargador Nereu José Giacomolli. ...