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Dilma veta novamente novas regras para criaÃ§Ã£o de municÃpios
(Da RedaÃ§Ã£o) A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado no inÃcio do mÃªs pelo Senado que definia critÃ©rios para criaÃ§Ã£o, emancipaÃ§Ã£o e fusÃ£o de municÃpios. A decisÃ£o foi publicada nesta quarta-feira (27) do ?DiÃ¡rio Oficial da UniÃ£o?. A proposta havia sido elaborada apÃ³s Dilma vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o argumento de que aumentaria as despesas pÃºblicas. Diante da ameaÃ§a de derrubada do veto pelo Congresso Nacional, a base aliada no Senado elaborou um novo texto, em acordo com o governo federal, tornando mais rigorosos os critÃ©rios para a emancipaÃ§Ã£o de municÃpios. Na justificativa do veto, dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a chefe do Executivo federal afirmou ter consultado o MinistÃ©rio da Fazenda sobre os possÃveis efeitos da nova legislaÃ§Ã£o. De acordo com Dilma, a pasta apontou que, embora negociado entre o governo e os parlamentares, o texto aprovado pelos congressistas geraria despesas para custear a criaÃ§Ã£o dos novos municÃpios, mas nÃ£o condicionava as emancipaÃ§Ãµes ao aumento de receitas. Com a decisÃ£o, o veto da presidente deverÃ¡ ser analisado pelo Congresso em sessÃ£o conjunta da CÃ¢mara e do Senado. Os parlamentares poderÃ£o manter o veto ou derrubÃ¡-lo. NOVO PROJETO - O texto enviado pelo Congresso Nacional ao PalÃ¡cio do Planalto no inÃcio do mÃªs previa a exigÃªncia de 20 mil habitantes para a criaÃ§Ã£o de municÃpios nas regiÃµes Sul e Sudeste, 12 mil, no Nordeste, e 6 mil, no Centro-Oeste e Norte. A expectativa era de que fossem criados 200 novos municÃpios nos prÃ³ximos cinco anos com as novas regras. Conforme a redaÃ§Ã£o do Legislativo, nÃ£o haveria exigÃªncia de tamanho mÃnimo para a emancipaÃ§Ã£o dos municÃpios. De acordo com a proposta, o primeiro passo para a criaÃ§Ã£o de um municÃpio seria a apresentaÃ§Ã£o, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na Ã¡rea geogrÃ¡fica diretamente afetada, no caso da criaÃ§Ã£o ou desmembramento. ApÃ³s o pedido, a Assembleia teria que coordenar um "estudo de viabilidade" do novo municÃpio, que deveria comprovar, por exemplo, se na regiÃ£o havia condiÃ§Ãµes de arrecadaÃ§Ã£o suficientes para sustento prÃ³prio. AlÃ©m disso, um plebiscito deveria ser realizado e, se a maioria da populaÃ§Ã£o aprovasse a criaÃ§Ã£o do municÃpio, a Assembleia elaboraria e votaria uma lei estabelecendo o nome e limites geogrÃ¡ficos. A instalaÃ§Ã£o do municÃpio se daria oficialmente com a posse do prefeito e vice-prefeito. Com informaÃ§Ãµes do G1. ...