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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 25ª Sessão Ordinária Sessão A 25ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (09), foi presidida pelo vereador Edilson Vieira (PMDB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados sete Projetos de Leis. Participaram da Sessão os vereadores Adilson do Sesp (PTB), Affonso Cândido (PSDC), Anderson Exceller (PSD), Edivaldo Gomes (PSB), Joaquim Teixeira (PMDB), Joziel Carlos de Brito (PMDB), Júnior do Postinho (DEM), Lorenil Gomes (PSC), C. Gomes (PSDB), Márcia Regina (PT), Ida Fernandes (PV), Nilton Cezar Rios (PSB), Paulo Moura (PSB) e Silvia Cristina (PDT). Semana da Pátria O vereador Jessé Bitencourt (PDT) parabenizou na tribuna a organização do 7 de Setembro, que este ano teve como tema ?Educação para o Trânsito ? Respeitando Vidas!?. ?O índice de mortes no trânsito é crescente e isto precisa ser combatido. Esta ação contra a violência no trânsito em parceria com a data patriótica é uma das formas de conscientizar a população?, falou. Sobre as preocupações com a saúde de Ji-Paraná, o vereador anunciou o projeto que foi votado na Casa de Leis para contratação urgente de 25 médicos para o quadro municipal. Educação Na sessão, a secretária Leiva Custódio foi parabenizada pela média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) alcançada por Ji-Paraná, que superou a média estimada para 2021. Também foram lembrados os professores e funcionários que ajudaram a atingir este fim e se dedicam anualmente para melhorar o quadro educacional. ?Este é um passo. Estamos muito aquém de alcançarmos o objetivo desejado, mas é com investimentos na educação é que vamos contribuir com o desenvolvimento da nossa comunidade?. Investimento Escolar Sobre o Ideb, o vereador Edivaldo Gomes (PSB) listou as ações municipais que justificam esta média como: a qualificação e contratação de professores, aquisição de equipamentos, seminário para detectar quais os problemas da educação no campo e o senso escolar. Em 2013, conforme Gomes, a administração municipal não investiu 25% como está na lei, mas sim 28%. ?São 3% que significam R$ 5 milhões a mais na educação?, disse. Recapeamento Está em fase avançada o recapeamento na avenida Ji-Paraná, Clovis Arrais e Mato Grosso no Primeiro Distrito e a rua T-3,4, 5 e 6 do Segundo Distrito. ?Desde o começo participei deste projeto junto à prefeitura para aquisição de emenda parlamentar?, declarou Edivaldo Gomes (PSB). São R$ 3 milhões com contrapartida do município. Aterro Sanitário Em harmonia com o Ministério Público a empresa MFM Soluções Ambientais já está organizando o canteiro de obras em Ji-Paraná para implantação do aterro sanitária. A questão foi trazida ao plenário pelos vereadores Lorenil Gomes (PSC) e Edivaldo Gomes (PSB). O promotor Pedro Wagner fez o pedido para a retirada de quatro municípios do projeto em Ji-Paraná, que destinariam o resíduo sólido ao município. O vereador Edivaldo Gomes (PSB) salientou que foi convidado a participar da entrega da contrapartida da empresa para construção da sede da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ji-Paraná (Coocamaji). Obras O vereador Affonso Cândido (PSDC) indicou a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da rua 13 de Setembro, entre as ruas Menezes Filho e Antônio Ferreira de Freitas; Patrolamento e aterro em toda a extensão da rua Paulo Freire (T-29), bairro Nossa Senhora de Fátima; Patrolamento e cascalhamento da rua Capivari, em toda sua extensão no bairro Alto Alegre; e Recuperação da rua Rio Solimões, entre rua Mato Grosso e avenida 6 de Maio, no bairro Dom Bosco. Melhorias O vereador Edilson Vieira (PMDB) teve aprovado os requerimentos solicitando os desentupimentos dos esgotos localizados nas ruas Rio Jaru e Rio Madeira, entre a avenida 6 de Maio e rua Mato Grosso, no bairro Dom Bosco. O vereador indicou recuperação da malha asfáltica na rua Oscarina Marques, entre as avenidas 2 de Abril e Ji-Paraná, no bairro Urupá; Patrolamento e cascalhamento na rua México, entre a avenida Miguel Luís dos Santos e rua Uruguai, no bairro Jardim das Seringueiras, entre outras. Benefícios O vereador Paulo Moura (PSB) indicou as substituições de lâmpadas no final da rua Mogno com T-19, no bairro Valparaíso; Patrolamento e cascalhamento da rua Castro Alves, esquina com a rua Acre; Construções de três redutores de velocidade, tipo ?quebra-molas?, na rua Teresina, entre ruas Idelfonso Raimundo da Silva (T-3) e Missionário Gunnar Vingren (T-4), entre as ruas Manoel Vieira dos Santos (T-10) e Divino Taquari (T-11), e entre as ruas Barão do Rio Branco (T-16) e Ipê (T-17); e Faixa de pedestre na rua Barão do Rio Branco (T-16), entre a avenida Brasil e a rua Manoel Franco, em frente a Escola de Educação Infantil Educar, no bairro Nova Brasília. Desenvolvimento O vereador Lorenil Gomes (PSC) comentou sobre problemas no atendimento do setor da saúde e citou obras no município. ?Muita gente está comentando sobre o desenvolvimento da cidade e é gratificante ver como, a cada dia, temos mais motivos para comemorar as melhorias de Ji-Paraná. E é justamente, para que estes elogios não parem que precisamos ficar atentos para contornarmos todos os problemas do município?, falou. Luminárias e Bloqueteamento Com o objetivo de atender as reivindicações da população o presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) indicou a instalação de luminárias na rua São Manoel, próximo a Creche Maria Antônia, no bairro Jardim Presidencial; e Bloqueteamento na rua das Flores, no bairro São Francisco. Reivindicações Joaquim Teixeira (PMDB) vistoriou na última semana obras no município e ressaltou que há várias ruas com obras em fase de conclusão: ?Fiz reivindicações no bairro Jorge Teixeira para fazer um trabalho de terraplanagem?. No local já foi feito um serviço de limpeza e a Secretaria, conforme Joaquim, deve começar nos próximos dias a obra. Joaquim Teixeira também detalhou sobre a questão da saúde. Benefícios Para atender as solicitações da população, o vereador Joaquim Teixeira (PMDB) indicou pavimentações das ruas Venceslau Brás (T-9), entre as ruas Aracajú e Sena Madureira no bairro São Pedro; e Manoel Vieira dos Santos (T-10), entre ruas Aracajú e Teresina, no bairro Nova Brasília. Pavimentação Durante a Sessão, o vereador C. Gomes (PSDB) indicou pavimentações das ruas Martinho Lutero no bairro Jardim Aurélio Bernardi; Jamil Pontes, entre as ruas das Pedras e Rio Amazonas, no bairro Jardim dos Migrantes; Rio Negro, entre as ruas Antônio Ferreira de Freitas e Toledo. Acessibilidade Visando assegurar a trafegabilidade e acessibilidade à população, o vereador Adilson do Sesp (PTB) indicou pavimentações das ruas Aripuanã e Rio Madeira no bairro Dom Bosco; Carlos Drumond de Andrade, no bairro Parque São Pedro; Capitão Silvio no bairro Dom Bosco; Chico Mendes, no bairro São Pedro; e dos Capixabas no bairro Urupá; além da Recuperação da rua Rio Mamoré no bairro Dom Bosco e Construção de calçadas em frente a Escola Nova Brasília, na rua Cedro (T-23), no bairro Nova Brasília. PROJETOS APROVADOS PARA VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº3237/2014 (2415 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná o Serviço de Proteção ao Crédito, para inscrição e negativação de nomes dos devedores de créditos tributários e não tributários ao Município. - Projeto de Lei nº. 3238/2014 (2416 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº. 2706, de 22 de agosto de 2014, e dá outras providências?. Art. 1° Passa a vigorar com nova redação, o Artigo 1° da Lei Municipal n° 2706/2014: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Instituto Educacional Marechal Rondon ? Guarda Mirim para repasse de recursos financeiros no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais. - Projeto de Lei n° 3240/2014 (2417 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso, de imóveis de sua propriedade a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia0 Caerd, e dá outras providências?. - Projeto de Lei n° 3242/2014 (2419 de origem), que Autoriza o Poder Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Fundação Cultural de Ji-Paraná, no montante de R$ 134.860,40 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos), em parcela única. Os recursos serão utilizados pela Fundação Cultural para cobrir despesas com aquisição de material de consumo para confecção de enfeites natalinos. - Projeto de Lei n° 3243/2014 (2420 de origem), que ?Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº. 3239/2014, que ?Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a cessão de uso de veículo oficial?. Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a cessão de uso de veículo que integra o patrimônio deste Poder à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação. - Projeto de Lei n° 3244, que ?Introduz modificações na Lei Municipal n°2589, de 19 de dezembro de 2013?. O projeto é de autoria do vereador Jessé Bitencourt (PDT). Art. 1º. O art. 122 da Lei Municipal nº 1405, de 22 de julho de 2005, passa a vigorar com nova redação, permanecendo inalterados os §§ 1º, 2º e 3º: Art. 122. A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos, podendo automaticamente ser prorrogável uma única vez, por igual período. ...