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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 26ª Sessão Ordinária Sessão A 26ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (16), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram feitas indicações e aprovados projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas. Participaram da Sessão os vereadores Adilson do Sesp (PTB), Affonso Cândido (PSDC), Anderson Exceller (PSD), Edilson Vieira (PMDB), Edivaldo Gomes (PSB), Joaquim Teixeira (PMDB), Joziel Carlos de Brito (PMDB), Júnior do Postinho (DEM), Lincoln Astrê (PP), Lorenil Gomes (PSC), C. Gomes (PSDB), Márcia Regina (PT), Ida Fernandes (PV), Paulo Moura (PSB) e Silvia Cristina (PDT). Minuto de silêncio O presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) pediu um minuto de silêncio pelo falecimento de Jerônimo Santana, o primeiro governador de Rondônia. Jerônimo Garcia de Santana faleceu na última quinta-feira (11), por insuficiência respiratória. Bairro São Francisco Em virtude das necessidades encontradas pela população no bairro São Francisco, Nilton Cezar Rios (PSB) indicou bloqueteamento da rua Vila Velha, entre ruas Calama e José Eduardo Vieira; Bloqueteamento da rua Calama, em toda sua extensão; Recuperação da rua Luiz Muzambinho (T-06), entre a avenida Guanabara e rua Vila Velha; Cascalhamento na rua Amapá, em toda sua extensão; Recuperação da rua Campo Grande, esquina com rua Luiz Muzambinho; Instalação de luminárias na avenida Triângulo Mineiro, em toda sua extensão; Aterro, limpeza e construção de uma sala no terreno da Associação do bairro São Francisco, localizada nos fundos da Escola São Francisco; Recuperação da área de lazer; Canalização para escoamento na rua José Eduardo Vieira, entre a avenida Guanabara e rua Belém. Cursos O Centro Educativo Dom Bosco, em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes, abriu inscrições para três modalidades esportivas: voleibol, judô e futsal, para meninos e meninas, de 12 a 18 anos. Na Sessão, foi ressaltado o trabalho social realizado na instituição que também oferece outros cursos como música e mecânica. Esclarecimentos As empresas Terra Norte, NP e Max Lopes foram convocadas a prestar esclarecimentos na próxima Sessão Ordinária sobre a situação de obras no bairro Jardim do Migrantes. Os três empreendimentos ganharam a licitação para o serviço de bloquetes nas ruas: São Manoel e Jamil Pontes ? Max Lopes; Toledo, Padre Cícero e Vista Alegre ? NP; São Cristóvão, Rio Branco e 2 de Abril ? Terra Norte. O requerimento, pedindo a convocação das empresas foi de autoria da vereadora Ida Fernandes (PV). ?Estamos sendo abordados por populares que não sabem o porquê de ainda não ter começado a obra?, ressaltou. Tribuna O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) agradeceu na tribuna o secretário municipal de Saúde Renato Fuverki por atender o seu pedido e abrir os portões da Unidade Básica de Saúde (UBS) Juscelino Cardoso (antigo Exposição) às 6 horas. ?As pessoas ficavam do lado de fora esperando os portões serem abertos às 7h30. Fiz o pedido para o secretário e ele autorizou a abertura às 6 horas?, informou o vereador. Joaquim Teixeira comentou sobre as obras do Governo do Estado que estão sendo feitas em Ji-Paraná como, por exemplo, Igarapé Pintado e asfalto em diversas ruas da cidade. Patrolamento Atendendo a reivindicação da população, o vereador Adilson do Sesp (PTB) indicou aterro, patrolamento e cascalhamento na rua Matogrossenses no bairro Urupá. Nova Colina O vereador Edilson Vieira (PMDB) falou na tribuna do seu requerimento, que foi atendido, pedindo uma creche no Distrito Nova Colina. ?Como não tinha uma creche para deixar as crianças, os pais fizeram um mutirão e construíram um barracão, mas o local era quente e sem estrutura adequada. Conversei com o prefeito Jesualdo Pires e com a secretária municipal de Educação, Leiva Custódio, que se sensibilizaram com a situação e atenderam a minha solicitação?, comentou o vereador, anunciando que a creche será inaugurada, provavelmente, no final deste mês. Ações do Executivo O vereador Edivaldo Gomes (PSB) defendeu na tribuna as ações do Executivo. Entre os investimentos citou a construção de pontos de mototáxis, iluminação, foram economizados mais de R$ 20 mil em aluguel de prédios públicos municipais, obras de bueiros e drenagens. Foi aprovada construção de nove creches, das quais, há três em andamento, além da reforma e ampliação de escolas na zona rural. Novo Ji-Paraná Edivaldo Gomes (PSB) disse que conversou com a procuradora do município Leni Matias para saber sobre a regularização do bairro Novo Ji-Paraná. ?A regularização dos terrenos iniciará daqui aproximadamente 20 dias?, informou o vereador. Bueiro O vereador Affonso Cândido (PSDC) indicou colocação de tampa em bueiro em frente ao número 1603, na rua 31 de Março no bairro Jardim Presidencial, próximo a rua Monte Castelo. ?A medida visa garantir mais segurança a pedestres e motociclistas, que trafegam pelo local?, afirmou o vereador. Tribuna O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) falou na tribuna sobre as ações que o Governo do Estado tem feito em Ji-Paraná como, por exemplo, Igarapé Pintado, asfalto e meio fio. O vereador elogiou o trabalho da administração municipal. PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei n° 3241/2014 (2418 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal n° 2687, de 04 de julho de 2014, e dá outras providências?. - Projeto de Lei n° 3245/2014 (2421 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNDIME/RO-União dos Dirigentes Municipais de educação do Estado de Rondônia para repasse de recursos financeiros, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) em parcela única. Os recursos serão utilizados para representar os interesses da educação Municipal, junto as autoridades constituídas; coletar, produzir e divulgar informações relativas ao ensino municipal e a legislação correspondente. - Projeto de Lei n° 3246/2014 (2422 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em parcela única. Os recursos serão utilizados para a produção e organização da Casa do Papai Noel em Ji-Paraná. - Projeto de Lei n° 206/2014, que ?Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a baixa de material inservível e imprestável?. ...