Correio Popular Notícia

Falsa denÃºncia de furto de documento Ã© crime
(Da RedaÃ§Ã£o/Assessoria) As pessoas que perdem documentos devem usar as formas legais de obter a segunda via do documento e evitar registrar ocorrÃªncia de furto ou roubo, como vem acontecendo na Ã¡rea de jurisdiÃ§Ã£o da 2Âª Delegacia de PolÃcia Civil, localizada na zona Norte da capital. A orientaÃ§Ã£o Ã© da delegada de polÃcia Amanda Ferreira Levy, que tambÃ©m adverte. Quem utilizar este artifÃcio pode responder criminalmente pelo ato. As notificaÃ§Ãµes de furto ou roubo sÃ£o feitas para mascarar a perda de documentos e, desta forma, obter gratuitamente a segunda via. A delegada Amanda Ferreira Levy diz que estÃ¡ atenta aos registros e que Ã© realizada uma filtragem nos boletins de ocorrÃªncia para identificar possÃveis farsas. Das ocorrÃªncias de furto e roubo registradas na 2Âª Delegacia PolÃcia Civil, 40% incluem documentos pessoais. Quando a pessoa perde o documento e informa que foi roubada ou furtada estÃ¡ cometendo um delito e pode ser indiciada e processada pela falsa comunicaÃ§Ã£o de crime. Em RondÃ´nia, a Lei Estadual 2443/2011 garante a emissÃ£o gratuita de documentos emitidos pelos Ã³rgÃ£os pÃºblicos estaduais para vÃtimas de furto ou roubo. LEI - A lei Ã© vÃ¡lida para a segunda via tambÃ©m para quem teve furtados Carteira de HabilitaÃ§Ã£o e Certificado de Registro e Licenciamento de VeÃculo. Entretanto, a legislaÃ§Ã£o exige que a comunicaÃ§Ã£o se dÃª atravÃ©s da apresentaÃ§Ã£o da ocorrÃªncia policial emitida pelas delegacias. ?Quem procura a delegacia para conseguir um benefÃcio pessoal por meio de fraude estÃ¡ sujeito a responder processos judiciais?, diz a delegada. A falsa comunicaÃ§Ã£o de crime estÃ¡ prevista no artigo 340 do CÃ³digo Penal Brasileiro, e a pena prevista Ã© de um a seis meses de detenÃ§Ã£o ou multa. ?A partir do momento que identificamos que a pessoa estÃ¡ mentindo e temos provas, realizamos o flagrante sim. HÃ¡ situaÃ§Ãµes em que a PolÃcia Militar Ã© acionada e o infrator Ã© encaminhado para a Central de Flagrantes, onde ficarÃ¡ detido atÃ© ser lavrado um termo circunstanciado.? PREVENÃÃO - Segundo a delegada, hÃ¡ medidas preventivas que podem evitar, ou pelo menos dificultar a aÃ§Ã£o dos ladrÃµes. ?NÃ£o se deve esquecer que objetos no interior do carro. TambÃ©m hÃ¡ casos em que as vÃtimas deixaram o veÃculo aberto?, lembra a policial. Ela destaca ainda que Ã© necessÃ¡rio, antes de descer do veÃculo, verificar se hÃ¡ estranhos na rua. Se for percebido que hÃ¡ pessoas em atitude suspeita, o fato deve ser imediatamente comunicado Ã polÃcia. ?Muitos roubos acontecem quando a vÃtima entra e sai da residÃªncia, ou quando estÃ¡ conversando na rua com o portÃ£o aberto?, exemplificou....