Correio Popular Notícia

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MARIDO GRÁVIDO A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) um projeto de lei que proíbe a demissão arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida. O empregado não poderá ser dispensado no período de 12 meses, a contar da concepção comprovada por laudo médico vinculado ao SUS. O projeto segue agora para o Senado. TERNO OBRIGATÓRIO A Mesa Diretora do Senado Federal rejeitou, por unbanimidade, proposta do senador Gerson Camata (PMDB-ES) de desobrigar funcionários e parlamentares de utilizar os ternos na tentativa de diminuir despesas com energia elétrica. O Senado gasta R$ 880 mil com a conta de energia elétrica por mês e a medida de desobrigar o uso de terno, poderia reduzir a despesa em torno de 10%, caso a temperatura dos ares-condicionados fossem elevadas dos atuais 19º C para 24ºC. DEPOSITÁRIOS INFIÉIS O STF decidiu que ninguém poderá ser preso por ter uma dívida e se desfazer do bem que foi dado como garantia ao empréstimo. Com a decisão, o STF acabou na prática com a prisão civil dos chamados depositários infiéis. Durante o julgamento, os ministros do STF fizeram questão de deixar claro que a Constituição Federal prevê como um dos direitos fundamentais a liberdade e não se deve privar um ser humano dessa garantia por causa de uma dívida. PENSÃO ALIMENTÍCIA A jurisprudência do STF evoluiu no sentido de que a prisão civil por dívida é aplicável apenas ao responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. IMPROBIDADE O Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa foi lançado na terça-feira (2/12) pelo CNJ e vai reunir os dados de pessoas ou empresas condenadas na esfera cível pela má administração de recursos públicos. O Conselho ainda firmou parcerias com o Ministério Público, a Controladoria Geral da União e o Ministério da Justiça, para que os representantes desses órgãos em todo o país possam consultar os dados do cadastro. SINTERO No último sábado (29), tomou posse em Porto Velho, a nova diretoria do Sintero, eleita pelo voto direto dos trabalhadores em educação, nos dias 03 e 04 de novembro. A presidente do sindicato, Claudir Mata, foi reeleita com 42% dos votos validos. ...