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Informe Legislativo 29ª Sessão Ordinária
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 29ª Sessão Ordinária Sessão A 29ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (7), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram feitas indicações, aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas. Participaram da Sessão os vereadores Adilson do Sesp (PTB), Affonso Cândido (PSDC), Anderson Exceller (PSD), C. Gomes (PSDB), Edilson Vieira (PMDB), Edivaldo Gomes (PSB), Ida Fernandes (PV), Joaquim Teixeira (PMDB), Joziel Carlos de Brito (PMDB), Júnior do Postinho (DEM), Lincoln Astrê (PP), Lorenil Gomes (PSC), Márcia Regina (PT), Paulo Moura (PSB) e Silvia Cristina (PDT). Pavimentação Asfáltica O presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) indicou pavimentação asfáltica da rua Padre Silvio Micheluzzi (T-2), entre ruas Manoel Franco e Teresina, com a São Luiz no bairro Nova Brasília; Rua Cruzeiro do Sul, entre as ruas Silvio Micheluzzi e João Goulart no bairro Riachuelo; e Rua José Eduardo Vieira (T-5), entre a rua Curitiba e avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira, no bairro Nova Brasília. Regulamentação O vereador Jessé Bitencourt (PDT) teve aprovado o requerimento solicitando a regulamentação para o cumprimento do artigo 27 da Lei Federal 12.865 de 9 de outubro de 2013, que assegura aos taxistas passarem hereditariamente suas permissões, pedindo também que esse benefício seja aplicado aos mototaxistas. Superação ?Agradeço a Deus pela capacidade de superação?, disse a vereadora Márcia Regina (PT) ao falar do trabalho desenvolvido no período de eleições. Para ela, esta foi mais uma batalha enfrentada que vai somar a sua experiência. Ela agradeceu as 4,5 mil pessoas que acreditaram no seu trabalho e levaram esta aprovação para as urnas no último dia 5. Investimento Márcia Regina (PT) enfatizou que não conseguiu votos suficientes para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa, mas que vai continuar o trabalho forte na Câmara em prol dos jiparanaenses. ?Não acredito em uma campanha em que se investem R$ 1 milhão numa campanha. Não concordo com quem joga santinhos no chão. E digo que para estar na política só conheço uma maneira: o respeito a população?, completou Campeã de Votos Silvia Cristina (PDT) ressaltou que teve mais uma vez a prova de que a população deste município a abraçou. Ao agradecer os mais de sete mil votos recebidos na urna na cidade, Silvia declarou que vai continuar trabalhando e ?mostrando que política séria pode sim acontecer. Reconhecimento A vereadora Silvia Cristina (PDT) salientou que não tem dúvidas que o eleito Airton Gurgacz a deputado estadual, vai fazer um excelente trabalho. Ela também parabenizou o senador Acir Gurgacz e o deputado federal Marcos Rogério para vitória nas urnas. ?Fui para este trabalho de casa em casa, com uma equipe de mais de 100 voluntários, não fiz nada antiético e declaro que estou aqui. Que força eu tenho e vou continuar lutando pelo melhor à comunidade?, assinalou. Melhorias O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado os requerimentos pedindo ponte ou galeria na rua Triângulo Mineiro (T-8) com Plácido de Castro no bairro São Pedro, e uma linha de internet para o Posto de Saúde do distrito Nova Londrina. O vereador indicou redutor de velocidade tipo ?quebra- molas? na rua Caucheiro (T-15), esquina com Brasiléia, no bairro Cafezinho; Reposição de lâmpadas na rua Mogno (T-19), em frente ao n°1814, entre avenida Brasil e rua Manoel Franco, no bairro Nova Brasília; e Patrolamento e cascalhamento de todas as ruas do Distrito de Nova Londrina. Atingido Sobre a política o vereador Joaquim Teixeira (PMDB) concorda que a política precisa mudar. Que o gasto excessivo precisa ser combatido. Ele salientou que o eleitor tem o direito de escolher a pessoa que quer. O vereador acusou na tribuna que mesmo não sendo candidato foi atingido, pois pintaram palavras de afronta no muro da casa dele. ?Não entendi, mas espero que estas pessoas coloquem a mão na consciência?, falou. Recuperação A vereadora Ida Fernandes (PV) indicou a recuperação da rua das Mangueiras, entre avenida Monte Castelo e rua Jamil Pontes no bairro Jardim das Mangueiras. Vagas na Assembleia ?O município perde boa parte da representatividade na Assembleia Legislativa?, falou o vereador Edilson Teixeira (PMDB), que disse que Ji-Paraná teria como ocupar até quatro cadeiras, e quem perde é o município, pois grande parte dos eleitos vão destinar verba para outras cidades. ?Desejo sorte ao único deputado estadual Airton Gurgacz, para que ele possa se desdobrar para ajudar toda a nossa cidade. Também parabenizo o deputado federal eleito Marcos Rogério e o eleito senador Acir Gurgacz?, completou Patrolamento e Cascalhamento O vereador Anderson Exceller (PSD) indicou patrolamento e cascalhamento na rua 1° de Maio, em toda sua extensão no bairro Dom Bosco. Postura ?Os 4.308 votos que eu tive são pessoas que acreditam em uma política melhor. Não é uma política de troca a troca?, falou na tribuna o vereador Anderson da Exceller (PSD), que agradeceu o apoio dizendo que teve votos de pessoas que deram a oportunidade de acreditar no trabalho limpo e honesto. ?Quero agradecer de coração a Silvia Cristina, Márcia Regina, Lincon Astrê, enfim, todos os vereadores que me deram apoio?. Exceller destacou que a política séria vai continuar assim como sua postura: ?disseram que o povo não reconhece um bom trabalho, mas eu acredito nas 4308 pessoas que acreditam na minha seriedade e vou batalhar por isso?. Ponte O vereador Affonso Cândido (PSDC) indicou a recuperação da ponte sobre o Igarapé Pintado na rua Beira Rio no bairro Duque de Caxias. Tribuna O vereador Lincoln Astrê (PP) comentou na tribuna sobre os seus requerimentos aprovados solicitando a reiteração dos requerimentos pedindo que seja construído um Barracão para Eventos contendo salas para implantação de cursos no Distrito de Nova Colina; e que seja realizado por técnicos habilitados perante o Ministério do Trabalho e Emprego, perícia em todas as Secretarias Municipais, com a finalidade de avaliar o grau de insalubridade nas funções laborais exercida por seus servidores. Requerimentos O vereador teve aprovado também os requerimentos solicitando a implantação de iluminação pública na avenida Transcontinental, entre as ruas Ciro Escobar e Francisco B. Lopes nos bairros 2 de Abril e Aurélio Bernardi; Que seja construído estacionamento na margem da avenida Aracajú, entre a avenida Transcontinental e rua Maracatiara (T-20) no bairro Nova Brasília; e a Construção de Passarela na rua 6 de Maio, com avenida Transcontinental. Mensagem de Mudança Lincon Astrê (PP) ressaltou na tribuna que teve pouco mais de 30 dias de trabalho, pois substituiu Joarez Jardim, mas que nestes poucos dias de campanha foram alcançadas 5.280 pessoas. O vereador destacou que também foi, assim como os vereadores Márcia Regina, Silvia Cristina e Andreson da Exceller, vítima de vandalismo já que placas foram arrancadas em várias partes da cidade. ?Consegui deixar minha mensagem de mudança, de candidato municipalista?, falou. Astrê afirmou que houve candidato que gastou mais de R$ 3 milhões na campanha. ?Ele nunca vai conseguir esta verba novamente com o salário de parlamentar e ele vai ter que tirar de algum lugar, seja na saúde, na educação ou na ação social. Vai tirar do dinheiro do povo?. Defesa ?Uso esta tribuna para fazer uma defesa do eleitor de Ji-Paraná?, assim o vereador Edivaldo Gomes (PSB) iniciou a apresentação da análise que fez sobre os votos no município, que não teve êxito em eleger mais de um candidato a cadeira na Assembleia Legislativa. ?Ontem fiz cálculos na página da Justiça eleitoral. Foram 61 mil votos válidos para deputado estadual e para candidatos de Ji-Paraná foram 41 mil votos. Então, faltam 20 mil votos. Os candidatos de outras cidades conseguiram aproximadamente cinco mil votos. Desta forma, obtive o resultado que os 15 mil votos restantes foram para a legenda. Digo então que Ji-Paraná votou em Ji-Paraná, o que houve foi um erro de estratégia dos partidos. Temos que diminuir o número de candidatos e pedir para que o voto seja nominal e não na legenda?, apontou. Candidato Eleito Lorenil Gomes (PSC) comemorou na tribuna a eleição do deputado estadual Hermínio Coelho, que em Ji-Paraná teve 306 votos. Ele observou que há vários parlamentares que não são de Ji-Paraná, mas que sempre apoiaram o município. ?Ele já provou que sempre olhou e vai continuar apoiando o município. Tenho certeza que Airton Gurgacz, eleito por Ji-Paraná, vai trazer recursos e vai fazer um brilhante trabalho, juntamente com outros parlamentares?, defendeu. PROJETOS APROVADOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei n°3250/2014 (2425 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal n° 1587, de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências?. - Projeto de Lei n° 3251/2014 (2426 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal n° 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências?. - Projeto de Lei n°3253/2014 (2428 de origem), que ?Revoga a Lei Municipal n°2602, de 10 de janeiro de 2014? - Projeto de Lei n° 3256/2014 (2431 de origem), que ?Dispõe sobre a utilização do espaço conhecido como? Casa do Papai Noel?, no município de Ji-Paraná?. Art. 1° Fica autorizada, exclusivamente a realização de eventos artístico e culturais, bem como o evento natalino no espaço conhecido como ?Casa do Papai do Noel? construído sob o imóvel urbano denominado lote 003, quadra 31, setor 002 no município de Ji-Paraná. §1° Os eventos descritos deverão ser previamente autorizados pela Secretaria Municipal de Fazenda....