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Prefeitura de Ji-Paraná entregou 1500 títulos definitivos
(Da Redação/Assessoria) O prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB), entregou ontem (10) mais um lote de títulos definitivos de imóveis urbanos. Com os 20 títulos entregues, a atual gestão chegou a marca de 1500 propriedades regularizadas. Na oportunidade, Jesualdo também anunciou que as áreas públicas do bairro BNH estão todas regularizadas e assinou solicitação de licenciamento ambiental dos bairros Novo Ji-Paraná e Vila de Rondônia. A intenção da prefeitura é entregar os títulos desses dois bairros até o final do mês de dezembro. A solenidade contou com a presença do vice-governador Airton Gurgacz, do deputado estadual Euclides Maciel, do vice-prefeito Marcito Pinto, da Secretária Municipal de Regularização Fundiária, Leni Matias e dos vereadores Edivaldo Gomes, Jessé Mendonça, Joaquim Teixeira, Paulo Moura, Silvia Cristina, Márcia Regina, Edilson Vieira, Joziel Carlos de Brito e Nilton Cezar Rios. Para o vereador Edivaldo Gomes, que representou o Poder Legislativo, o fator determinante para agilizar a regularização desses imóveis é a redução do valor do ITBI (Imposto sobre a Transferência de Bens e Imóveis) que passou a custar apenas R$ 50,00 (cinquenta reais). O vereador lembrou a atuação da Câmara com a aprovação Lei Municipal 2477/2013, autorizando além da redução do ITBI, a desburocratização dos procedimentos para emissão dos títulos. Esta é a primeira etapa de um grande programa de regularização fundiária que está sendo desenvolvido na cidade. A segunda etapa está em andamento, por meio de convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, através do Programa Estadual Título Já, quando serão entregues mais três mil documentos. Neste programa estão sendo investidos cerca de 2 milhões de reais, dos quais 1,7 milhão é de emenda parlamentar do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB). ?Sei da importância deste processo de regularização urbana que está sendo implementado em Ji-Paraná e, por isso, decidi alocar uma grande parte de minhas emendas para o programa Título Já. Tenho certeza que com este recurso e mais o trabalho que prefeitura vem fazendo, nós vamos conseguir chegar a 100% de imóveis regularizados em Ji-Paraná?, ressaltou o deputado Euclides. REGULARIZAÇÃO ? O prefeito argumentou que a regularização urbana é um importante condutor de crescimento do município e, especialmente, uma forma de aquecer a vida econômica da cidade, já que muitas linhas de crédito estão ligadas ao setor imobiliário. ?É através do título definitivo que o proprietário terá acesso a inúmeras linhas de crédito junto aos Bancos Oficiais, como Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco da Amazônia. Com essas ações voltadas para a regularização, avançaremos muito no processo de desenvolvimento de Ji-Paraná?, concluiu o Prefeito....