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Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 32ª Sessão Ordinária Sessão A 32ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (28), foi presidida pelo vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram feitas indicações, aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas. Pavimentação e Recapeamento O vereador C. Gomes (PSDB) comentou na tribuna sobre a pavimentação das ruas dos bairros Jardim do Migrantes e Presidencial. O vereador disse que infelizmente só uma empresa está executando as obras. Ele manifestou indignação e repúdio com as demais empresas. C. Gomes (PSDB) indicou recapeamento da rua Xapuri, entre a rua Venceslau Brás (T-9) e rua Thomaz Carneiro (antiga rua Castelo Branco). Apoio Sobre a indignação do vereador C. Gomes, relacionada a falta de responsabilidade de empresas vencedoras de licitações de obras no município, o vereador Joaquim Teixeira (PMDB), apoiou as palavras do vereador. ?Quem ganhar não pode empurrar com a barriga?, declarou. Joaquim também parabenizou a população que escolheu o governador Confúcio Moura. O vereador disse que Ji-Paraná será bem atendida, pois agora tem um bom governador, o deputado Airton Gurgacz e o senador Acir Gurgacz. Recuperações Joaquim Teixeira (PMDB) indicou recuperação da malha asfáltica na rua Angelim (T-18), esquina com rua Sena Madureira; Patrolamento e cascalhamento na rua Pastor Paulo Leivas Macalão, entre ruas Cedro (T-23) e Barão do Rio Branco (T-16) no bairro JK; na rua Brasiléia, entre Maracatiara (T-2) e rua Macaé no bairro Jorge Teixeira; rua Cedro, entre avenidas Aracajú e rua Itapevi no bairro Jorge Teixeira; Recapeamento asfáltico na rua Teresina, entre rua Padre Silvio Micheluzzi e rua Idelfonso Raimundo da Silva no bairro Nova Brasília; Aterro na rua Maracatiara (T-20), esquina com rua Pastor Paulo Leivas Macalão no bairro JK; Reforma da Praça da Bíblia; entre outras. Congratulações O Dia do Servidor Público foi o primeiro tópico do discurso da vereadora Márcia Regina (PT) nesta terça-feira. Ao parabenizar os servidores pelo dia, ela estendeu o cumprimento ao povo brasileiro por reeleger a primeira presidente do país. ?Ontem a presidente dizia que quem votou no Aécio e quem votou na Dilma tinha um ponto em comum: querem o melhor para o nosso país. E agora é a hora de desmontar os palanques e lutarmos juntos?, lembrou. Márcia Regina (PT) destacou também que nesta sexta-feira (31) foi decretado ponto facultativo na Câmara, assim como no âmbito municipal. Tecnologias Hoje (28) a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Ji-Paraná é sede da 1ª Semana de Mídias e Tecnologias na Educação, em consonância com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que está na 11ª edição. O cyberblulling é o tema do evento. A divulgação foi feita pela vereadora Márcia Regina (PT), que explanou sobre as influências da internet que atingem crianças, adolescentes e jovens no espaço escolar. A programação segue até o dia 31. Playground A vereadora Márcia Regina (PT) teve aprovado o requerimento solicitando a aquisição de brinquedos para playground para atender as creches Divina Providência e Cantinho do Céu. ?O objetivo é promover melhorias nos aparelhos públicos destinados à educação de qualidade, pois os brinquedos para playground oportunizam também aprendizagens para estimular e aperfeiçoar os aspectos cognitivos, afetivos, motores e sociais do aluno?, comentou. Semana da Educação As vereadoras Márcia Regina (PT), Silvia Cristina (PDT) e Ida Fernandes (PV), que compõem a Comissão de Educação e Cultura, tiveram aprovado o requerimento solicitando a realização de Sessão Solene no dia 3 de novembro de 2014, em cumprimento a Lei n°2497/2013, para a abertura oficial da Semana da Educação. Benefício A vereadora Silvia Cristina (PDT) teve aprovado o requerimento solicitando a liberação de recursos financeiros dispostos no Orçamento Municipal, desde o primeiro mês do ano, às Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos. Iluminação O vereador Affonso Cândido (PSDC) indicou a reposição de luminárias e lâmpadas nos postes da rua Rondônia, que serve de ligação aos bairros Jardim Presidencial e Bosque dos Ipês. Fortalecida ?Há muitas obras sendo feitas na cidade e temos agora um governo tranquilo?, disse o vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) na tribuna ao ressaltar que Ji-Paraná saiu fortalecida das eleições. O edil salientou que Ji-Paraná tem vários problemas, principalmente agora com o período chuvoso, mas que possui uma equipe competente na Secretaria de Obras e que tem um governo que está junto com o município. ?Nestas eleições reconheceram o trabalho do governo. Reconhecimento dos 50 km de asfalto, da usina de asfalto quente que foi implantada em Ji-Paraná, do Anel Viário, do terreno do Exército, doação para a Regularização Fundiária, da construção da Unisc, da praça do Beira Rio Cultural, de tantas quadras de esportes. Reconhecimento de mais de R$ 3 milhões na sinalização. Ji-Paraná é grato por estas e outras obras do governo estadual?, disse. Alinhamento Político O vereador Joziel Carlos de Brito salientou que houve um alinhamento político. ?O PDT elegeu fortes candidatos. O PMDB fez três deputados federais e três deputados estaduais. Saímos vitoriosos esta campanha. Votei na presidente Dilma, no governador Confúcio, no deputado federal Marcos Rogério, no senador Acir Gurgacz e no deputado estadual Maurão de Carvalho e estes foram reconhecidos pelo povo. Também temos muito a agradecer o povo de Rondônia que acreditou no trabalho de Airton Gurgacz. Parabéns aos dez vereadores da casa que apoiaram a campanha do governador Confúcio Moura?, completou. Serviços Os serviços do governador Confúcio Moura foram detalhados pelo vereador Lorenil Gomes (PSC). ?Ele tem um bom trabalho em Ji-Paraná tenho certeza que a cidade está em boas mãos?. O vereador também fez alusão a presidência e declarou apoio. ?Quero que meu país, estado e município continuem crescendo e estou aqui para ajudar neste caminho?, declarou. Escola do Legislativo Dia 14 de novembro será inaugurada a escola do Legislativo em Ji-Paraná. A notícia foi anunciada pelo vereador Lorenil Gomes (PSC) na Sessão. Ele também chamou a população a participar da sessão da Assembleia Itinerante que será em Ji-Paraná no próximo dia 20. ?Vamos trazer nosso deputados, representantes estaduais, perto da nossa comunidade?, concluiu. Indicações O vereador Lorenil Gomes (PSC) indicou reposição de luminárias na avenida Maringá, entre a rua Presbítero Honorato Pereira (T-7) e Avenida das Seringueiras (T-14), bairro Nova Brasília; Notificação de proprietário de terreno baldio situado na interseção da rua Barão do Rio Branco (T-16), com rua Boa Vista (K-0) para que efetue a limpeza do mesmo, de acordo com legislação municipal vigente; Recuperação da sinalização de trânsito na rua Cedro (T-23), com avenida Curitiba; Abertura da rua Júlio Guerra, bairro Jardim Aurélio Bernardi; e Patrolamento e cascalhamento na rua Bernardo de Medeiros no bairro Urupá. Melhorias O vereador Lincoln Astrê (PP) comentou na tribuna sobre os seus requerimentos aprovados pedindo providências para implantação de iluminação pública na rua Rondônia, que dá acesso ao Residencial Bosque dos Ipês no 1° Distrito; e Para contratação de Agentes Comunitários de Saúde para bairro Novo Ji-Paraná. O vereador indicou pavimentações das ruas Júlio Guerra, Tiradentes, São Paulo, Ji-Paraná, no bairro São Bernardo; Recuperação da rua Júlio Prestes (T-7), entre as ruas Sena Madureira e Xapuri no bairro Riachuelo, entre outras. Investimentos Sobre a vitória do governador Confúcio, o vereador Edilson Vieira (PMDB) salientou que esta é uma conquista de todo o Estado, principalmente em Ji-Paraná, que fez muitos investimentos pela cidade. ?A população está de parabéns pelo reconhecimento e ter dado mais quatro anos ao nosso governador .Com certeza nosso município vai continuar crescendo?, disse Edilson. Ele também cobrou a responsabilidade das empresas vencedoras de licitações. Lideranças A eleição do governador em Ji-Paraná foi enfatizada pelo vereador Edivaldo Gomes (PSB). ?A reeleição mostrou a força política das lideranças de Ji-Paraná, revelando o compromisso do município?. O vereador também lembrou que inaugurada uma sede da Secretaria de Obras no Segundo Distrito. Reunião Na última semana o vereador Edilvado Gomes (PSB) e a vereadora Márcia Regina (PT) participaram de uma reunião com o promotor de Justiça Pedro Wágner, sobre o esgotamento sanitário dos Bosques dos Ipês. Também estiveram presentes órgãos fiscalizadores e empresas responsáveis pela obra. Edivaldo explicou na tribuna sobre a estação de tratamento no local que não foi eficiente e o que foi acordado na reunião. ?Mudanças do projeto não foram comunicadas a Câmara de Vereadores e nem aos órgãos fiscalizadores. Este foi nossa principal crítica?, explicou. Chuvas No ano de 2013, houve uma grande enchente em bairros que nunca foram prejudicados antes. O vereador Edivaldo salientou que a obra de drenagem na BR-364 não tem vazão para as águas das chuvas. Ele salientou que o Dnit é o órgão fiscalizador da obra, e como não respondeu os ofícios para esclarecimentos, foi pedido uma investigação federal. O Ministério Público Federal enviou ofício ao Dnit, que foi lida pelo vereador nesta terça-feira pedindo documentos sobre as providências em relação ao problema de escoamento. ?Estas enchentes, em alguns casos, são crônicas, histórias e em alguns bairros foram agravadas por falta de escoamento na obra da BR. E tenho a dizer que estamos de olho para contornar este problema?, concluiu. Vitória do Estado As eleições foram registradas na Sessão desta terça-feira pelo vereador Jessé Mendonça Bitencourt (PDT) que salientou que: ?Ji-Paraná tem hoje um deputado estadual, um deputado federal, dois senador aliados ao presidente da República e o governador Confúcio Moura, eleito neste último domingo. Quem ganhou não foi Ji-Paraná, foi Rondônia e acredito que nosso estado e município está no caminho certo?. O vereador Jessé também parabenizou o prefeito Jesualdo Pires e os membros da Câmara pelo trabalho de apoio para reconduzir o governador Confúcio Moura. Novo Sistema O vereador Paulo Moura (PSB) também parabenizou o governador e, principalmente, o vice-governador Daniel Pereira, membro do seu partido, bem como do vereador Edivaldo Gomes e do prefeito Jesualdo Pires. Paulo Moura agradeceu a EMTU por implantar os bolsões para os mototaxistas no trânsito. ?A população está se acostumando a este novo sistema, que só virá a somar para a segurança?, ressaltou. PROJETOS APROVADOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei n° 3262/2014 (2433 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, destinados a manutenção de suas atividades e para proceder pequenos reparos no prédio que abriga sua Escola Especial. Art. 2° 0 Município de Ji-Paraná destinará a APAE. R$ 20.000,00 (vinte mil reais), divididos em 03 (três) parcelas, para o custeio de suas atividades em gerais. - Projeto de Lei n° 3264/2014 (2434 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para decoração e iluminação das principais ruas da cidade, com motivos natalinos, no Programa Natal e Luz. - Projeto de Lei n° 3265/2014 (2435 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial no corrente exercício financeiro, no montante de RS 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). - Projeto de Lei n° 3266/2014 (2436 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 264.300,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). - Projeto de Lei n° 3269/2014 (2439 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), para suprir as necessidades relativas à Folha de Pagamento da Secretaria de Saúde e do Tesouro Municipal. - Projeto de Lei n° 3270/2014 (2440 de origem), que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 124.129,55 (cento e vinte e quatro mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, relativamente ao Fundo Lotérico (Lei Pelé). PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei n°3248/2014 (2424 de origem), que ?Revoga a Lei Municipal n°937, de 09 de setembro de 1999?. Art. 1° Fica revogada em todos os seus termos e como tal insubsistente a Lei Municipal n° 937/1999. Art. 2° O referido dispositivo legal que ora se revoga, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de área urbana ao Clube Masters de Ji-Paraná....