Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO
Câmara de Ji-Paraná - 33ª Sessão Ordinária (04/11/2014)
A 33ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (4), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram feitas indicações, aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas. Compromisso Obras de recapeamento e pavimentação feitas no município foram ressaltadas no discurso do presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB). Em um dos projetos há mais de R$ 20 milhões sendo aplicados em várias vias. Nilton Cezar Rios (PSB) elogiou o trabalho do prefeito e destacou que há muito a fazer. ?É uma cidade com 36 anos e que precisa diariamente de assistência, mas com esta administração é visível ver que muito foi desenvolvido em dois anos?. Nilton também ressaltou que a Câmara está vistoriando este trabalho e aprova o compromisso com a população. Pavimentação e Manutenção Nilton Cezar Rios (PSB) indicou pavimentação asfáltica nas ruas Presidente Vargas, entre as ruas JK e Padre Adolfo Rohl no bairro Casa Preta; Lucídio Wilsen (antiga rua da Cerâmica Belém), em toda sua extensão no bairro São Bernardo; da rua Brasiléia, entre avenida Transcontinental e rua João Goulart, no bairro Riachuelo; e Padre Silvio Micheluzzi (T-2), entre ruas Aracajú e Teresina no bairro Nova Brasília; Reposição de lâmpadas na rua Guarulhos, entre Manoel Pinheiro Machado e Argemiro Luiz Fontoura no bairro JK; e Manutenção do semáforos no cruzamento das ruas Cedro com avenida Maringá no bairro Nova Brasília. Pagamento O vereador Júnior do Postinho (DEM) comentou na tribuna sobre o seu requerimento aprovado sugerindo a análise sobre uma possível alteração na data de pagamento dos servidores da Prefeitura de Ji-Paraná. ?O intuito desta análise é para se alterar o pagamento dos servidores do dia 30 para o dia 25 de cada mês, visto que alguns servidores municipais com empréstimos consignados antigos estão pagando cinco dias de juros por mês, pois na administração anterior os pagamentos eram realizados no dia 25 de cada mês?, disse o vereador. Fundação Cultural O trabalho da Fundação Cultural e do prefeito Jesualdo Pires foi um dos temas do discurso da vereadora Márcia Regina (PT), que falou sobre o auxílio alimentação que será passado aos servidores da Fundação e anunciou que fará um requerimento para que a prefeitura conceda para a Fundação Cultural auxílio educação, para que os servidores possam se profissionalizar para que no futuro possa ser criado uma estrutura de ensino técnico. Semana da Educação Márcia Regina (PT) comentou na tribuna sobre a Semana da Educação, que foi aberta na última segunda-feira em uma Sessão Solene na Câmara. ?As atividades acontecerão até a próxima sexta-feira (7), visando oportunizar momentos de estudos e troca de experiências, através de atividades que explorem as competências e habilidades nas diversas áreas do conhecimento?, disse Márcia Regina (PT), que é autora do Projeto de Lei nº. 3016/2013, que institui a Semana Municipal da Educação e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Ji-Paraná. Requerimentos O vereador Lincoln Astrê (PP) comentou na tribuna sobre seus requerimentos aprovados pedindo que o Poder Executivo informe a esta Casa Legislativa, os valores recebidos pelo PMAQ- Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica- e quais os servidores que são beneficiados com este rateio; Providência para contratação de Agentes Comunitários de Saúde para o bairro Novo Ji-Paraná; e Implantação de iluminação pública na rua Rondônia que dá acesso ao Residencial Bosque dos Ipês, no 1° Distrito. ?Conversei com a equipe da Semop, que garantiu que a iluminação será implantada no Bosque dos Ipês?, comentou o vereador. Apoio Lincoln Astrê (PP) aproveitou a tribuna para parabenizar os servidores da Fundação Cultural que serão contemplados com auxílio alimentação e disse que é favorável a qualquer benefício para os servidores. ?O servidor vai trabalhar muito mais contente se tiver o dinheiro para pagar contas, gastos pessoais e lazer e vou sempre apoiar meios para este fim?, ressaltou. Manifestação Aos moradores do bairro Riachuelo, o vereador Edivaldo Gomes (PSB) salientou que é a favor de manifestação quando os meios de reclamação se esgotam, o que não aconteceu neste caso. Segundo Edivaldo não houve contato nos gabinetes para explanação do problema. Ele também ressaltou que quando ações como esta envolvem origens individuais políticas se tornam equivocadas. O vereador salientou que as reclamações no local são justas, mas que a situação não será resolvida se não houver alterações no projeto de duplicação da BR-364, que, segundo o edil, manilhas que não comportam a demanda foram instaladas no local, com o aval do Dnit, e isso precisa ser revisto. Riachuelo O vereador Jessé Bitencourt (PDT) comentou na tribuna que no último mês de setembro foram aprovados os requerimentos de sua autoria solicitando a pavimentação asfáltica das ruas Padre Silvio Micheluzzi, entre as ruas Aracajú e Cruzeiro do Sul; entre Aracajú e Brasiléia; e Sena Madureira, entre avenida Transcontinental e João Goulart no bairro Riachuelo. ?O vereador não executa ele solicita. Estes requerimentos que foram aprovados eu encaminhei para o senador Acir Gurgacz solicitando emenda para pavimentação e em janeiro assim que Airton Gurgacz assumir como deputado estadual vou pedir atenção para este e demais bairros?, afirmou Jessé Bitencourt (PDT). Melhorias O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) falou na tribuna sobre os requerimentos que fez para beneficiar o bairro Riachuelo, elogiou o trabalho da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e informou que esteve em Porto Velho protocolando um ofício pedindo ao Governo do Estado mais 50 quilômetros de asfalto para Ji-Paraná. Convite e Indicações O vereador Lorenil Gomes (PSC) convidou todos para participar no próximo dia 14 da inauguração da Escola do Legislativo e no dia 20 de novembro da Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE), que tem o objetivo de discutir temas de relevância para o município e apresentar os trabalhos do Legislativo Estadual a população. O vereador indicou a recuperação e manutenção da linha 12 e demais estradas do setor Itapirema, área rural do município de Ji-Paraná. T-12 Lorenil Gomes (PSC) parabenizou o trabalho que está sendo feito pela administração municipal. O vereador, que requereu junto ao Executivo a pavimentação por blocos da rua João Batista Neto entre as avenidas Maringá e Curitiba (T-12) no bairro Nova Brasília, enalteceu a qualidade com que a empresa Engeron Construções está executando os serviços e os recursos destinados pelo Senador Acir Gurgacz. Benefícios O vereador Edilson Vieira (PMDB) teve aprovado os requerimentos solicitando substituição do bueiro de manilha por tubos metálicos na rua Rio Tapajós, entre avenida Porto Velho e rua Capitão Silva; e na avenida Porto Velho, entre ruas Rio Tapajós e Rio Xingu no bairro Dom Bosco. Edilson Vieira (PMDB) indicou a reposição de lâmpadas na rua Herminio Victorelli, entre ruas Cacoal e Rio Xingu no bairro Bela Vista; Recuperação da malha asfáltica na rua Mato grosso, entre a rua JK e Chico Mendes Recursos A vereadora Silvia Cristina (PDT) teve aprovado o requerimento pedindo a liberação de recursos financeiros dispostos no Orçamento Municipal, desde o primeiro mês do ano, às Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos. PROJETO APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de resolução n°207/2014, que Dispõe sobre a realização de procedimento de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens da Câmara Municipal de Ji-Paraná. PROJETOS APROVADOS PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei n° 3248/2014 (2424 de origem), que ?Revoga a Lei Municipal n°937, de 09 de setembro de 1999?. Art. 1° Fica revogada em todos os seus termos e como tal insubsistente a Lei Municipal n° 937/1999. Art. 2° O referido dispositivo legal que ora se revoga, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de área urbana ao Clube Masters de Ji-Paraná. PROJETOS APROVADOS PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº. 3267/2014 (2437 de origem), que Introduz modificações na Lei Municipal nº. 2435, de 24 de abril de 2013, visando assim estender o benefício do auxílio alimentação como medida de justiça, aos servidores desta municipalidade que estão à disposição da Fundação Cultural. Art. 1° artigo 4° da Lei Municipal n° 2435/2013 passa a vigorar acrescido do Paragrafo Único, com a seguinte redação: ?Ficam excetuados da regra estabelecida no caput, os servidores efetivos municipais que prestam serviços na Fundação Cultural de Ji-Paraná?. - Projeto de Lei nº. 3268/2014 (2438 de origem), que ?Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores efetivos da Fundação Cultural de Ji-Paraná, e dá outras providências?. Art.2°- Fica autorizada a concessão do Auxílio Alimentação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do pessoal ativo da Fundação Cultural de Ji-Paraná. 1° Fará jus ao Auxílio Alimentação os servidores que se enquadrem nas condições descritas no caput deste artigo, considerando critérios essenciais, para o seu deferimento, a comprovação da assiduidade funcional e cujo salário-base não ultrapasse R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais). Art.3°- O Auxílio Alimentação reveste-se de natureza pecuniária, obedecendo os seguintes critérios: a) servidores com 40 horas: R$ 100,00 (cem reais); b) servidores com 20 horas: R$50,00 (cinquenta reais). - Projeto de Lei nº. 3249/2014, ?Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a doação de bens móveis a entidades que especifica?....