RENEGOCIAÇÃO Prefeitos querem renegociação de dívidas Data da notÃcia: 2014-11-11 02:56:22
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(Da Redação/Ag.Brasil) Vários prefeitos do país estiveram reunidos em Campinas (SP), na 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), onde pediram ao vice-presidente da República, Michel Temer, a sanção do projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com União.
O encontro ocorreu nesta segunda-feira (10) e também nesta terça-feira (11). Compareceram 120 prefeitos e 600 gestores das administrações municipais. O pedido para que a presidenta Dilma Rousseff sancione o projeto é uma das 23 reivindicações elaboradas em documento entregue a Temer.
O projeto aprovado pelo Congresso tem o aval da Frente Nacional de Prefeitos. Não é um pedido de perdão, de esquecimento, é um novo indexador, fruto de entendimento entre as diferentes correntes ideológicas e partidárias?, declarou o prefeito de Campinas, Jonas Donizette.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 99/2013 na última quarta-feira (5), por unanimidade. O texto muda o atual indexador da dívida dos estados e municípios, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Reduz também os juros, que atualmente ficam entre 6% e 9% ao ano, para 4% ao ano.
O projeto também cria um limitador dos encargos, que é a taxa básica de juros (Selic). Assim, quando a fórmula do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 4% ao ano, for maior que a variação acumulada da taxa Selic, a taxa básica de juros é que será o indexador.
José Fortunati, prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da FNP , disse que a Frente acompanhou o andamento do projeto no Congresso Nacional. Os prefeitos fizeram uma moção de apoio para a sanção da medida. ?Na nossa convicção, o que foi aprovado responde de forma adequada aos anseios dos municípios?, declarou. Na presença de Michel Temer, Fortunati trouxe também outras reivindicações, como a participação da União no custeio da manutenção das creches. ?Não basta a construção de creches. Defendemos o financiamento da manutenção destes equipamentos públicos, que são fundamentais?.
