INFORME LEGISLATIVO
Câmara de Ji-Paraná - 34ª Sessão Ordinária (12/11/2014)
A 34ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (11), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram feitas indicações, aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.
Rotatória
O presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e a vereador Márcia Regina (PT) tiveram aprovado o requerimento solicitando que seja instalada rotatória no cruzamento da rua 6 de Maio com a avenida Ji-Paraná, visando à redução de sinistros ocorridos em tal intersecção, propiciando mais segurança no tráfego urbano do município.
Decoração Natalina
Márcia Regina (PT) parabenizou a administração municipal pela realização do Projeto Decoração de Natal, que premiou as escolas da rede municipal de ensino de Ji-Paraná que arrecadaram maiores quantidades de garrafas PET, reutilizadas na fabricação de enfeites para o Natal em Luz 2014. Ao todo participaram alunos de 14 escolas do ensino infantil e fundamental, que recolheram cerca de 150 mil garrafas. Os primeiros lugares foram premiados com três tablets e os restantes com um tablet por escola. A vereadora parabenizou a primeira dama Lílian Pires pela iniciativa e o empenho dos estudantes nesta ação.
Comunidades
Segundo a vereadora, diversas comunidades tem pedido ornamento natalino à primeira dama. ?Conversei com a Lílian Pires e ela me disse que neste ano não será possível atender estas comunidades, mas no próximo ano as comunidades interessadas poderão mandar quatro pessoas para aprender a fazer os enfeites e levar as decorações às suas comunidades?, comentou Márcia Regina (PT).
Ações na Agricultura
Márcia Regina (PT), também, listou várias ações da Prefeitura na agricultura. Entre elas a criação do Programa Patrulha Agrícola Rural com Atividade de Porteira Adentro, projeto de reforma do feirão do produtor, capacitação de produtores rurais por meio do Pronatec, aquisição de kit de equipamento para agroindústria de abate de aves, convênio de R$ 54 mil com o Sindicato de Trabalhadores Rurais, fortalecimento do setor com mais de 250 horas máquinas de serviço realizado e o programa Calcário para o campo com mais de 15 produtores atendidos. ?São muitos os trabalhos realizados pelo Poder Executivo pela pessoa do prefeito Jesualdo Pires?, disse.
Verba à Saúde
O trabalho do senador da República Acir Gurgacz (PDT) foi levantado na tribuna pelo vereador Joaquim Teixeira (PMDB), que parabenizou as ações no município de Ji-Paraná. ?No último dia 28 de outubro ele encaminhou ofício comprovantes de verbas destinadas para Ji-Paraná. Foi quase R$ 1 milhão para a saúde?, disse. O vereador também elogiou o trabalho da primeira dama Lílian Pires a frente do projeto Natal e Luz.
União
A aliança entre o Governo do Estado, Senado e Câmara Federal será longa, conforme presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB). A afirmativa, segundo o edil, é fortalecida a cada conversa com o prefeito Jesualdo Pires, senador Acir Gurgacz, governador Confúcio Moura e deputado Marcos Rogério. ?O prefeito está com uma linha forte de contado com todos os poderes. Não há legislatura forte se não houver esta união?, disse o vereador.
Reconhecimento
?Nunca vi uma primeira dama se preocupar tanto com uma cidade quanto a dona Lílian. Estou aqui há 22 anos e nunca tinha visto um trabalho como este. Tanto na decoração natalina quanto no lazer e embelezamento do município com os pneus nas praças?, disse o vereador Jessé Bitencourt (PDT). Ele também ressaltou sobre a entrega do ofício no gabinete do senador Acir Gurgacz, comunicando R$ 999 mil para o Hospital Municipal e ressaltou sobre o pedido que membros do PDT fizeram no gabinete do senador para a ampliação da cozinha, que foi empenhado no valor de R$ 399 mil.
Parque dos Pioneiros
O vereador Affonso Cândido (PSDC) indicou a recuperação da rua Canaã no bairro Parque dos Pioneiros, com o objetivo de facilitar a passagem dos veículos.
GAPC
Na segunda-feira (10), o Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer (GAPC) completou oito anos de atividades. A vereadora Silvia Cristina (PDT) salientou que já atenderam mais de 800 pessoas, que o número de portadores é crescente e que entre as conquistas está o Centro de Prevenção e Diagnóstico em Ji-Paraná. Outra vitória é o Hospital da Amazônia, que será construído em Porto Velho, onde há 310 pacientes de Ji-Paraná em tratamento na Unidade do Hospital de Câncer de Barretos (HCB) no município.
Solidariedade
?É motivo de alegria saber que temos o compromisso com vidas. Precisamos ser solidários e ser voluntários para fazer o bem às pessoas que precisam de tratamento?, falou. Outra conquista salientada pela vereadora é o atendimento preventivo realizado pela Carreta Oncológica. ?Tenho orgulho de ser voluntária do grupo de apoio, bem visto por todo o estado, pois nele trabalham pessoas que primam por fazer a diferença para quem necessita?, completou Silvia Cristina (PDT), que lamentou o falecimento do cantor Cesar Lima.
Licitação
A ornamentação natalina em Ji-Paraná foi destacada no discurso do vereador C. Gomes (PSDB), que parabenizou a coordenadora do projeto Lílian Pires. C. Gomes também falou sobre obras no bairro Jardim dos Migrantes e Presidencial. ?Peço desculpas há moradores desta região, principalmente da rua Jamil Pontes e São Manoel. É uma luta de mais de 14 anos para a pavimentação no local. Há empresas no local que ganharam licitação começaram a obra e depois interromperam. E nós estamos lutando. É inaceitável uma empresa ganhar e não fazer. Em Porto Velho há 201 obras paradas. Faltam leis para punir estas empresas?, disse C. Gomes.
Visita
Na última semana o vereador Anderson Exceller (PSD) esteve em Brasília. Ele destacou que encontrou o vereador Joziel de Brito (PMDB) e Affonso Cândido (PSDC). No gabinete do senador Ivo Cassol protocolou uma Unidade de Pronto Atendimento para o bairro São Francisco. Com o senador Acir Gurgacz protocolou uma UTI Neonatal e uma unidade de Pronto Atendimento para o bairro Jardim dos Migrantes. ?Agradeço ao senador Acir pela imensa receptividade?, falou.
Conquistas
Também esteve com o senador Valdir Raupp e protocolou galerias pluviais na rua T-23, no bairro Boa Esperança. Com o deputado Marcos Rogério pediu um aparelho de ecocardiograma. ?Para o deputado Marcos a saúde é fundamental?, falou. Com o deputado federal Moreira Mendes, ?meu pai no meio político, pedi urgência para as passarelas ao longo da BR e isso demonstra que luto pelo município?, disse Anderson Exceller (PSD).
Obras
Na rua T-6 foi feito um acordo com a Secretaria Municipal de Obras para um trabalho de 150 metros de tubos, segundo o vereador Lorenil Gomes (PSC). O vereador também falou sobre ideias de moradores, que solicitam apoio de meios de transporte público para o bairro Riachuelo. ?Eles precisam de circulares por lá. Peço que a EMTU veja isso com carinho?. A primeira dama Lílian também foi tema do discurso do vereador Lorenil, sobre a ornamentação natalina.
Ponto de Apoio
O vereador Lorenil Gomes (PSC) teve aprovado o requerimento pedindo a construção de Ponto de Apoio para parada dos ônibus de transporte intermunicipal para atendimento à comunidade do segundo distrito de Ji-Paraná. Lorenil Gomes (PSC) indicou a Manutenção e recuperação de travessão das ruas e demais estradas vicinais no distrito de Nova Londrina; Recuperação da malha asfáltica através da operação ?tapa buracos? na avenida 31 de Março, altura da escola estadual Gonçalves Dias; Patrolamento e cascalhamento na rua Bernardo de Medeiros no bairro Urupá; entre outras.
Estado de Saúde
A vereadora Ida Fernandes (PV) foi à Brasília para fins políticos, mas neste processo teve um mal estar, fez um checape e o diagnóstico apontou que ela precisava fazer uma cirurgia. A situação foi explicada pela vereadora Márcia Regina que pediu apoio, pois hoje (11) está marcada a cirurgia da vereadora.
PROJETOS APROVADOS PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº. 3267/2014 (2437 de origem), que Introduz modificações na Lei Municipal nº. 2435, de 24 de abril de 2013, visando assim estender o benefício do auxílio alimentação como medida de justiça, aos servidores desta municipalidade que estão à disposição da Fundação Cultural. Art. 1° artigo 4° da Lei Municipal n° 2435/2013 passa a vigorar acrescido do Paragrafo Único, com a seguinte redação: ?Ficam excetuados da regra estabelecida no caput, os servidores efetivos municipais que prestam serviços na Fundação Cultural de Ji-Paraná?.
- Projeto de Lei nº. 3268/2014 (2438 de origem), que ?Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores efetivos da Fundação Cultural de Ji-Paraná, e dá outras providências?.
- Projeto de Lei nº. 3249/2014, ?Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a doação de bens móveis a entidades que especifica?....