REUNIÃO Empresários querem debater questões tributárias Data da notÃcia: 2014-11-18 18:36:42
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(Da Redação/Assessoria) Empresários do município de Ji-Paraná querem aproveitar a presença de deputados estaduais que participarão da sessão itinerante da Assembleia Legislativa em Ji-Paraná, na próxima quinta-feira (20), para discutir questões tributárias que segundo eles, são empurradas goela abaixo, sem uma discussão com o setor, prejudicando as atividades.
Na última sexta-feira (14) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho participou de reunião com empresários de vários setores na Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip), onde ouviu uma série de reclamações e questionamentos relacionadas à questões tributárias, como a fiscalização da substituição tributária e a política de incentivo à novas empresas ?que só vendem, mas não geram empregos por aqui?, segundo uma das reclamações. A reunião foi coordenada pelo presidente da Federação do Comércio de Rondônia, Raniery Coelho e pelo presidente da Acijip, Hugo Araújo.
De acordo com alguns empresários, em época de plena contratação, principalmente as de caráter temporário em razão das festividades de fim de ano, o comércio local vai no sentido contrário, demitindo uma taxa de 10%. Um dos presentes à reunião disse que nesta época em que sua empresa deveria estar contratando cerca de 26 funcionários, vai selecionar no máximo dez.
Hermínio Coelho se dispôs a convidar autoridades do governo, não só da área tributária, como também dos setores da saúde e da educação, para aproveitar a oportunidade e debater os problemas diretamente com as pessoas. ?Às vezes temos tido divergências com este governo muito mais pela falta de diálogo. Acredito que é preciso discutir mais com os setores para evitar equívocos e corrigir distorções?, disse Hermínio.
DESCASO - Uma das principais reclamações diz respeito ao descaso para com o setor comercial e à falta de fiscalização do regime de substituição tributária, que, segundo os reclamantes estimula o surgimento de empresas laranjas e provoca a concorrência desleal. Este regime consiste, basicamente, na cobrança do imposto devido em operações subsequentes, ou seja, antes da saída ou circulação da mercadoria, o imposto deve ser retido e recolhido. "A substituição tributária é quando o Estado cobra o imposto da venda do comerciante antes, ou seja, no momento em que a mercadoria sai da indústria", explica o juiz José Roberto Rosa, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo.
PREGÃO - O deputado Hermínio Coelho quer incluir na pauta das discussões também a adoção do sistema de pregão presencial nas compras governamentais. Segundo ele, o pregão presencial favorece o comércio e a indústria locais, vez que o fornecedor deve estar representado pessoalmente nos pregões. O sistema, porém, tem sido contestado até mesmo pelo Tribunal de Contas, que prefere o pregão eletrônico. ?Embora seja também um meio transparente de compras públicas, o problema do pregão eletrônico é que permite a participação de empresas de qualquer parte do país. Muitas das vezes, porém, as vencedoras dessa modalidade de compra vencem a concorrência, mas depois não têm condições de entregar o produto pelo preço oferecido?, observou Hermínio. A reunião com os empresários deverá ocorrer na quinta-feira (20) e, se necessário, poderá se estender na sexta-feira (21).
