SUPERSIMPLES CDL quer aumento do sublimite do Super Simples Data da notÃcia: 2014-11-19 23:33:39
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(Da Redação/Assessoria) Dirigentes do Clube de Diretores Lojistas de Ji-Paraná recorreram ao presidente a Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, em busca de apoio para o aumento do sublimite do Simples Nacional para efeito de recolhimento do ICMS dos estabelecimentos comerciais de Rondônia, atualmente fixado em R$ 1,8 milhão.
No ano passado, o sublimite que era de R$ 1,26 milhão foi elevado por meio de um trabalho político coordenado pelo então deputado estadual, Jesualdo Pires, atual prefeito de Ji-Paraná. Agora, os empresários consideram o teto para o ano-calendário de 2014defasado, por isso buscaram o apoio de Hermínio.
No último dia 14, Hermínio participou de uma reunião agendada pelo vereador Lorenil Gomes, na CDL de Ji-Paraná, na qual estiveram presentes o presidente José Aparecido Gonçalves da Silva, o procurador jurídico Milton Fugiwara e os diretores Osmar Farináceo e Elias Pereira. De acordo com José Aparecido, os empresários querem a ampliação do sublimite de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões. Segundo a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, nos Estados que não adotaram sublimites e no Distrito Federal, utiliza-se o limite máximo do Simples Nacional, de R$ 3,6 milhões.
CNI - Os estados do Ceará, Maranhão, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Tocantins e Roraima já decidiram aumentar o teto de faturamento para 2015, de R$ 1,8 milhão para R$ 2,52 milhões. De acordo com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), quase 60% dos estados que podem utilizar sublimites para incluir empresas no Simples Nacional passarão a utilizar o teto federal de faturamento, de R$ 3,6 milhões, em 2015. Espera-se, com isso, estimular o governo federal a dobrar de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões, o limite de receita anual do Simples Nacional.
ESTRATÉGIA - O aumento do sublimite do Supersimples é uma estratégia usada pelos governos estaduais para atrair, manter e estimular micro e pequenas empresas, principalmente por causa da geração de empregos. Apenas cinco estados ? São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul ? não têm o direito de adotar faturamentos menores.
