PROCESSOS Começa Semana Nacional da Conciliação em todo o país Data da notÃcia: 2014-11-25 18:34:50
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(Da Redação/Ag.Brasil) O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ricardo Lewandowski abriu nesta segunda-feira (24), em São Paulo, a 9ª Semana Nacional da Conciliação. Organizado pelo CNJ, em parceria com os tribunais brasileiros, o evento ocorre em todo o país, entre os dias 24 e 28 de novembro, para auxiliar à meta de redução do estoque de processos na Justiça. Atualmente, são 95 milhões de processos sem resolução.
De acordo com o CNJ, a expectativa é que, apenas em São Paulo, sejam feitas 3,5 mil audiências para solucionar processos estaduais e conflitos que ainda não foram para a Justiça. Em 2013, a Semana Nacional de Conciliação alcançou o maior número de acordos entre as mobilizações, chegando a 376.518 sessões realizadas, com acordos em 54% delas. Ao todo, foram 203.370 processos liquidados e mais de R$ 1 bilhão em valores homologados.
O ministro Lewandowski ressaltou que a Constituição brasileira é muito generosa e abre as portas do Poder Judiciário ao cidadão, gerando um número muito grande de litígios, com a carga chegando a 100 milhões de processos em tramitação, para 16,5 mil juízes. ?Temos um dispositivo que é o princípio da inafastabilidade da jurisdição, segundo o qual nenhuma ameaça de lesão ao direito pode ser subtraída da apreciação do Poder Judiciário. Qualquer discussão tem possibilidade constitucional e processual de ser levada à Justiça?, salientou.
SEMANA NACIONAL - Conforme o desembargador e coordenador do Núcleo de Conciliação e Mediação do Estado de São Paulo, José Roberto Neves Amorim, apesar do serviço estar disponível durante todo o ano, a Semana Nacional de Conciliação pretende mostrar ao cidadão que ele não precisa levar todos os casos à Justiça. ?Podemos solucionar conflitos com mediação e conciliação, utilizando técnicas próprias para que as pessoas saiam melhor do que entraram e evitem imposições de juizes?.
Amorim explicou que, na mediação, as próprias partes encontram a solução para o problema conversando. ?As pessoas podem conversar, contar a forma como o problema ocorreu, perdoar e chegar a pontos comuns. Nesse caso, temos um processo sem papel, um conflito resolvido com a homologação do juiz e não com uma decisão dele?, disse ele.
