JI-PARANÁ Esgotamento Sanitário terá audiência pública Data da notÃcia: 2014-12-03 13:22:03
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(Da Redação/Assessoria) Uma audiência pública para apresentação e sugestão do Contrato de Programa ? Gestão Associada para a prestação dos serviços de Esgotamento Sanitário para a cidade de Ji-Paraná será realizada no dia 15 de dezembro de 2014, das 9h às 12h, no plenário da Câmara Municipal.
O evento é uma realização da Prefeitura e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná (Agerji) e reveste-se de grande importância, pois tratará da solução de um dos problemas mais incômodos para a população: a coleta, transporte, destinação e tratamento dos efluentes. Os meios adotados desde longa data são as fossas sépticas, que pela precariedade, em muitos casos acabam causando sérios danos ambientais e de saúde pública.
De acordo com o presidente da Agerji, Clederson Viana, agora, graças ao empenho do prefeito Jesualdo Pires (PSB) e da bancada federal, existem recursos assegurados na ordem de 180 milhões de reais, já com contrapartida de cerca de 15 milhões de reais do Governo do Estado. ?Estes expressivos recursos do governo federal, por meio do PAC II, já estão liberados para a implantação deste novo sistema de serviços de esgotamento sanitário, cujo contrato será celebrado com a Companhia de águas e Esgotos de Rondônia (CAERD) e que trará mais qualidade de vida à população de Ji-Paraná?, destacou.
DIAGNÓSTICO - Durante a audiência, serão apresentados o diagnóstico dos serviços públicos e os fundamentos para o planejamento do regime de prestação destes serviços, que devem ser executados de maneira adequada, conforme está especificado no Contrato de Programa. Clederson Viana lembra também que um dos objetivos do evento, é dar espaço para que a população discuta, opine e dê sugestões, bem como sejam sanadas as eventuais dúvidas a respeito do sistema a ser implantado.
CONSULTA - O presidente da Agerji esclareceu ainda que de acordo com os termos da legislação pertinente, a Administração Municipal e Agência Reguladora, disponibilizaram para consulta pública, no site da prefeitura w.w.w.jiparana.ro.gov.br, a minuta do Contrato de Programa. Essa consulta foi aberta em 14 de novembro de 2014 e será encerrada em 14 de dezembro próximo, data limite para o recebimento de sugestões e comentários Esta participação popular deve ser enviada ao Município, pelo seguinte e-mail: presidencia.agerji@ji-parana.ro.gov.br .
