INVESTIMENTOS Municípios terão adicional de mais de R$ 2 bilhões Data da notÃcia: 2014-12-03 17:25:16
Foto:
(Da Redação/Ag.Senado) Foi promulgada, em sessão solene do Congresso nesta terça-feira (2), a Emenda Constitucional 84, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só em 2015, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima em R$ 2,2 bilhões o acréscimo do montante a ser destinado aos 5.568 entes da Federação. Para 2016, o repasse deverá chegar a R$ 4,5 bilhões.
?Esse aporte de recursos irá sem dúvida alguma atenuar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União, em detrimento dos estados e dos municípios. É mais um passo que o Congresso Nacional está dando para um novo pacto federativo?, declarou o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Com o propósito de aumentar a capacidade de investimentos de estados e municípios, informou Renan, o Senado aprovou proposições como a que determina nova partilha dos impostos sobre o comércio eletrônico e a troca do indexador das dívidas, já sancionada.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou aos prefeitos, ao final da sessão, que o Parlamento está em vias de concluir a votação da proposta de emenda à Constituição 22A/2000, já aprovada no Senado, que adota o orçamento impositivo.
FPM - A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a Emenda, o total passa a ser de 24,5%. No entanto, a aplicação do novo índice será feita em etapas. Em julho de 2015, haverá o acréscimo de 0,5 ponto percentual no repasse e somente em 2016 a outra metade será aplicada.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, estima que esse meio ponto significará R$ 2,2 bilhões a mais no próximo ano. Com a aplicação do percentual total de elevação, em 2016 serão R$ 4,5 bilhões a mais no repasse, esclareceu. Apesar do gesto considerado importante, Ziulkoski afirmou que os municípios enfrentam ?problemas gigantescos?, com prefeituras em atraso com fornecedores, com pessoal e na prestação de serviços para o cidadão. O aumento do FPM será um alívio, acrescentou.
Fonte:
