REVOGAÇÃO ALE revoga lei que trata sobre placas de veículos Data da notÃcia: 2014-12-04 17:51:10
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(Da Redação/Assessoria) Na tarde desta terça-feira (02), os deputados estaduais através de votação unânime, aprovaram em primeira votação a revogação da Lei nº3.389, de 16 de junho de 2014, que estabelece normas sobre o credenciamento de fábricas de placas e tarjetas para veículos automotores, no âmbito do Estado de Rondônia, junto ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran.
O projeto de autoria dos deputados Hermínio Coelho (PSD) e Glaucione Rodrigues (PSDC) atende aos anseios de empresários, despachantes e donos de autoescolas que buscavam a quebra de monopólio para a fabricação das placas, que atualmente era feita somente por uma empresa.
A galeria da Assembleia Legislativa ficou lotada de despachantes, fabricantes de placas e de proprietários de Centros de Formação de Condutores de Veículos, que aplaudiram de pé a aprovação do projeto. O empresário Leonardo Ribeiro, que é fabricante de placas, afirmou que esta decisão dos deputados estaduais devolve a dignidade aos trabalhadores da área. ?Os parlamentares fizeram justiça com a nossa classe e essa legislatura vai ficar para a história?, disse.
A empresária de Espigão do Oeste, Naiara Costa falou emocionada, que precisou fechar as portas da empresa por conta desse monopólio que dominava a área em Rondônia. Ela afirmou que agora a loja será reaberta e que poderá trabalhar de forma justa, digna e com igualdade com os demais profissionais da área.
José Leoginaldo veio de Guajará-Mirim para pedir a revogação da Lei, que segundo ele só trouxe prejuízos aos fabricantes que já trabalhavam em Rondônia, uma vez que muitos deles, com mais de 20 anos de atuação, ficaram de fora.
AUDIÊNCIA - No dia 13 de novembro de 2014 foi realizada na Assembleia Legislativa audiência pública que debateu os interesses dos despachantes, fabricantes de placas de veículos e de proprietários e neste evento ficou definido como encaminhamento a revogação desta Lei. A deputada Glaucione destacou a atuação de todos os parlamentares que de forma justa devolveram a dignidade a muitos pais de família, que estavam prejudicados ao ponto de muitos fecharem as portas ou mudarem de atividade para sustentar as famílias. O deputado Hermínio afirmou que a revogação da Lei nada mais é que uma obrigação, pois ampara a maioria e a Casa de Leis está para atender o coletivo.
