Correio Popular Notícia

PROJETO
Projeto beneficia portador de deficiência locomotora
(Da Redação/Assessoria) O Projeto de Lei nº 3260/2014, de autoria do vereador Anderson Exceller (PSD), que assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora permanente na Escola Municipal mais próxima de sua residência, foi aprovado na 37ª Sessão Ordinária, na última terça-feira (2), no plenário da Câmara de Ji-Paraná. Segundo Anderson Exceller (PSD), a realidade do ser humano portador de deficiência locomotora permanente é das mais difíceis e incômodas quando o assunto é acessibilidade e mobilidade cidadã. ?Quando essa realidade é direcionada para o campo da Educação, enfática e principalmente, para a escola esses graus de dificuldade ganham maiores proporções. Este Projeto de Lei ousa de forma séria, responsável, inteligente e respeitosa, assegurar e facilitar ao aluno que se enquadra como portador de deficiência locomotora em grau permanente o acesso a educação na escola municipal mais próxima de onde reside?, comentou o vereador. De acordo com o projeto, ao fazer a matrícula o aluno portador de deficiência locomotora permanente deverá apresentar documento comprobatório de sua residência para constar, na condição de anexo, a sua solicitação de matrícula na Rede Pública Municipal de Ensino. ?A Central de Matrícula ou a escola solicitará atestado médico que comprove a deficiência locomotora permanente do interessado quando este não estiver presente no ato da matrícula?, afirmou o vereador, ressaltando que ?as escolas municipais garantirão a permanência dos alunos com deficiência locomotora permanente, de forma a assegurar prontamente sua matrícula e priorizando a preparação de seu espaço físico para o acolhimento desse aluno?. INCENTIVO - A condição de portador de deficiência locomotora permanente, segundo o vereador, é um forte vetor da desistência e do desgosto de alunos pelos estudos, sobretudo pelos mais pobres e humildes, que se sentem a margem da sociedade em face sensação de descaso do poder público para com suas dificuldades. ?Ao estimularmos o entusiasmo e a proximidade da escola com a residência desses estudantes, certamente, estaremos dando passos consistentes para a redução das vagas abertas para a Educação e a lustração de um povo. Além disso, estaremos promovendo e acenando, a quem desejar ver, o quão lícito e transparente pode ser a relação interesses institucionais e clamores sociais cidadãos, e ainda que esta Casa Legislativa se solidariza com os sonhos de um futuro melhor para todos com igualdade de tratamento?, finalizou Anderson Exceller. ...