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ALE aprova projetos sobre abertura de crédito
(Da Redação/Assessoria) Os deputados estaduais aprovaram em primeira e segunda votação na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária e extraordinária nesta terça-feira (2), quatro projetos de lei do Poder Executivo para abertura de crédito para atender o Detran, IPEM, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Sefin, Seduc e FES. Os projetos totalizam R$ 74,2 milhões. Os projetos receberam parecer em plenário. Em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi aprovado o projeto de lei nº 1383/14 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 25.152.766,87, com parecer favorável do deputado Kaká Mendonça (PTB). Em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) foi aprovado o projeto de lei nº 1389/14 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 130.600,00, com parecer favorável do deputado Édson Martins (PMDB). Em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia (MP) foi aprovado o projeto de lei nº 1396/14 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 2.500.000,00, com parecer favorável do deputado Édson Martins (PMDB). ...