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Câmara Municipal de Ji-Paraná
Informe Legislativo 38ª Sessão Ordinária
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 38ª Sessão Ordinária Sessão A 38ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (9), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas. Vídeos Educativos Durante a Sessão foi aprovado o Projeto de Lei nº 3273/2014, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de show, sessões de cinema, eventos culturais, feiras agropecuárias e similares, com aglomeração de pessoas no município de Ji-Paraná. O projeto é de autoria dos vereadores Affonso Cândido (PSDC) e C. Gomes (PSDB). Tribuna A vereadora Márcia Regina (PT) falou dos debates que estão sendo feitos sobre a falta de água, uma iniciativa da vereadora Silvia Cristina (PDT) com o apoio de todos os vereadores. ?Começamos o debate na última sexta-feira (5), na segunda-feira (8) a reunião teve a participação do promotor Pedro Wagner e amanhã (10) a Caerd deverá apresentar às 16h30 um plano de ação para amenizar este problema?, comentou a vereadora. Audiência Márcia Regina (PT) convidou todos para participar na próxima quinta-feira (11), às 19 horas, da Audiência Pública para discutir assuntos referentes às Políticas Públicas para Pessoa Surda, no plenário da Câmara de Ji-Paraná. ?Este evento tem como objetivo promover o apoio desta Casa de Lei à nobre iniciativa, colocar a sociedade a par da atual situação da pessoa surda, a sua realidade na cidade de Ji-Paraná e a continuidade dos estudos?, afirmou. Engajados Atuações dos vereadores de Ji-Paraná foram elogiadas pela vereadora Silvia Cristina (PDT) na Sessão. Um dos exemplos da ação em prol da comunidade foi à reunião com representantes da Caerd e Agerji, segundo Silvia. Ela salientou que todos estão engajados para que o problema seja solucionado. A vereadora explicou que na quarta-feira (10) o promotor Pedro Wagner vai receber os vereadores e os representantes dos órgãos responsáveis pelo serviço, ?para chegar a uma solução para acabar com o problema que, em alguns bairros, já se arrasta há mais de 15 dias?. Direito de Viver No próximo sábado (13) haverá a 6ª edição do Leilão Direito de Viver no Parque de Exposições Hermínio Victorelli. ?Este ano, diferente dos outros, o evento será de dia, quando será servido um almoço, um costelão às 11 horas?, disse Silvia Cristina que agradeceu os que já doaram em benefício do hospital de câncer de Barretos. Apoio O senador Valdir Raupp (PMDB) foi elogiado no discurso de Joaquim Teixeira (PMDB). O vereador ressaltou que em todas as viagens que fez a Brasília teve posicionamentos positivos por parte do parlamentar. ?Junto ao Valdir Raupp e também a deputada Federal Marinha Raupp sempre tivemos um bom atendimento e bom retorno das nossas solicitações?, falou. Um dos exemplos citados pelo vereador do empenho de Raupp foi para o processo de alargamento da ponte. Natal ?A família de Ji-Paraná tem boas alternativas para sair à noite e contemplar o espírito natalino?, salientou Joaquim Teixeira (PMDB). Ele prestou elogios mais uma vez à primeira dama Lílian Pires, coordenadora do projeto de iluminação natalina, assim como ao prefeito Jesualdo Pires, pelo apoio ao projeto e a administração anual. Corrupção Lincoln Astrê (PP) iniciou o discurso desta terça-feira discursando sobre a corrupção. Ele salientou que quatro vezes mais que o valor investido no Bolsa Família, maior plano social do Brasil, já foi levado pela corrupção. ?Mais de 56 milhões de famílias são assistidas pelo projeto, então imaginem o valor que é roubado de nós?, falou. Arco Cirúrgico Emenda de R$ 400 mil será destinada para um arco cirúrgico para o Hospital Municipal de Ji-Paraná, fruto do parlamentar Carlos Magno, por solicitação do vereador Lincoln Astrê. O vereador salientou que conta com o apoio para do prefeito para que o processo seja agilizado para que a população seja contemplada com o benefício o quanto antes. Balanço I A parceria dos vereadores, confiança da população e apoio do executivo foram parabenizados pelo vereador Edivaldo Gomes (PSB) quando ressaltou que seu discurso seria pautado em uma prestação de contas das ações como vereadores neste ano. Em 2014, Edivaldo salientou que houve a efetivação do transporte gratuito para os vereadores, discussão levantada por ele junto com o vereador Joaquim Teixeira e apoio dos membros da Câmara. Também houve a iluminação de todo o setor chacareiro de Ji-Paraná e a construção de uma quadra para a escola Jardim dos Migrantes. ?Este investimento para a comunidade do Jardim dos Migrantes foi uma questão levantada por mim mesmo antes de ser vereador. Então é uma vitória muito grande tanto para a comunidade, quanto para mim que há muito tempo pleiteei esse benefício. Até uma carta enviada em reconhecimento da comunidade me foi enviada?, disse. Balanço II Edivaldo Gomes também assinalou como ações de 2014, solicitações para construção de bueiros que contemplou vários locais, entre eles ruas no bairro Nova Flórida e Bairro Novo Ji-Paraná. Houve a efetivação de emenda de R$ 3 milhões do deputado Carlos Magno para o recapeamento asfáltico em ruas do Primeiro Distrito como 6 de Maio, Ji-Paraná e ruas do Segundo Distrito. Houve também acompanhamento nos casos de enchentes, que resultou, conforme Gomes, em denúncia do vereador junto ao Ministério Público, com o promotor Henrique Felber, quando foi mostrado estudo atestando erro do Dnit no processo de alargamento da BR-364, que foi reconhecido pelo órgão, que tem um prazo para solucionar a questão. ?Para 2015, vamos ficar em cima desta questão, pois não queremos apenas a admissão do erro, queremos solução?, falou. Balanço III Sobre o fornecimento de energia elétrica no bairro Nova Flórida, Edivaldo Gomes esclareceu que foi feita uma solicitação à Eletrobrás, e havia um impedimento em relação à documentação da área. E esta semana, por apresentação da viabilidade por meio do vereadora Edivaldo Gomes, o prefeito Jesualdo Pires assinou decreto da área como zona especial de interesse social (ZEIS) para fins de instalação do serviço de energia elétrica. ?Eu me coloquei na situação de representar a população e quando assumi meu mandato como vereador, minha mãe estava com câncer e se despediu de nós em abril e meu pai não tem orgulho de mim como político. E eu trabalho para fazer o melhor pela população para que meu pai passe a ter orgulho do trabalho político, orgulho de mim?, completou. Falta de Assistência O vereador Anderson da Exceller (PSD) reclamou na tribuna da assistência da Caerd em Ji-Paraná. ?Eles tiram mais de R$ 1 milhão no município e não investem. Quando uma empresa não investe ela quebra e não é justo esta incompetência levar para o buraco a população?, ressaltou. O vereador cobrou uma posição mais enérgica e parabenizou os vereadores e o promotor Pedro Wagner pelo apoio para sanar esta questão em Ji-Paraná. Acompanhamento Anderson da Exceller também citou na Sessão a lei que obriga que a parturiente tenha direito a uma acompanhante na sala de parto. Ele discorreu sobre as duas mortes que houveram e relatou que uma investigação profunda precisa ser feita para não haver mais estes casos. O vereador também registrou o descontentamento com o valor do IPTU. Moção de Aplauso Os vereadores aprovaram Moção de Aplauso expressando homenagem e reconhecimento ao diretor da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip), o advogado Alexandre Alves Ramos pelos importantes serviços prestados junto a Acijip para a economia do município de Ji-Paraná. A autoria é do vereador Lorenil Gomes (PSC). Homenagem Outra Moção aprovada de autoria do Lorenil Gomes (PSC) foi expressando homenagem e reconhecimento a Lilian Pires, primeira dama e voluntária do município de Ji-Paraná pelos relevantes serviços prestados a projetos sociais e a cultura do município. ?Voluntária do município, com atuação na Casa do Artesão como professora de cursos de artesanato, responsável pela ornamentação natalina da cidade e pelo lançamento da Casa do Papai Noel, Lilian Pires vem demonstrando todo seu emprenho pelo município através de seus trabalhos voluntários desenvolvidos?, comentou o vereador. Cidadão Honorário Na Sessão foram aprovados projetos de decreto que outorgam títulos honoríficos de Cidadão Honorário Jiparananense ao médico João Durval Ramalho Trigueiro e ao presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip), Hugo Lopes de Araújo. As indicações são do vereador Lorenil Gomes (PSC). PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº. 3283/2014 (2452 de origem), que ?Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2346/2012 ? Planta de Valores Imobiliários de Ji-Paraná, estabelecendo os critérios para exercício de 2015, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº. 3284/2014 (2453 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de RS 447.610,41 (quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e dez reais e quarenta e um centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. - Projeto de Lei nº. 3285/2014 (2454 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº.1091, de 14 de julho de 2001, que cria o Parque Ecológico do Município de Ji-Paraná?. - Projeto de Lei nº.3286/2014 (2455 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros destinados a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ji-paraná ? COOACAMARJI, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº.3288/2014 (2457 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber um veículo em pagamento de dívida, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº 3273/2014, que Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de show, sessões de cinema, eventos culturais, feiras agropecuárias e similares, com aglomeração de pessoas no Município de Ji-Paraná. O projeto é de autoria dos vereadores Affonso Cândido (PSDC) e C. Gomes (PSDB). - Projeto de Decreto nº. 209/2014, que ?Outorga o título honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Ilustríssimo Senhor Hugo Lopes de Araújo ? Presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná?. - Projeto de Decreto nº 210/2014, que ?Outorga o título honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Ilustríssimo Senhor João Durval Ramalho Trigueiro Mendes?. PROJETOS APROVADOS PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Proposta de Emenda a LOM nº.033/2013, que ?Dispõe sobre alteração no art. 19, da Lei Orgânica Municipal?. ...