IPTU Câmara aprova o IPTU 2015 Data da notÃcia: 2014-12-10 11:02:40
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(Da Redação/Assessoria) Nesta terça-feira (9), a Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, na 38ª Sessão Ordinária, aprovou o reajuste anual do Imposto Predial Urbano (IPTU), que leva em consideração a zona fiscal, que compreende o valor venal dos terrenos por metro quadrado. Conforme o Projeto de Lei nº 2452, o reajuste será de 8,90%.
O valor é estabelecido de acordo com o índice inflacionário dos últimos 12 meses, que foi de 6,54%, em 2014, somado a correção dos últimos dois anos do mercado imobiliário. A porcentagem é menor que o sancionado em 2010, 2011 e 2012, quando houve reajuste de 10% em cada ano, com a média de 5% de inflação.
A falta da correção anual, segundo o secretário Municipal de Fazenda, Luiz Fernandes Ribas Motta, incorre em renúncia de receita, conforme o que rege a legislação do Código Tributário Nacional. ?Aprovamos a Planta de Valores Imobiliários do Executivo, que, quando nos submeteu o projeto para apreciação já salientou que os valores vão atender as necessidades do município, sem penalizar o contribuinte, então apoiamos a questão, com base na redação e estudo da comissão da casa?, destacou o presidente da Casa de Leis, Nilton Cezar Rios (PSB).
No projeto, a Prefeitura é incisiva ao orientar, no Art.11, que o contribuinte que pedir a isenção do imposto deverá ?protocolar o documento na Gerência ?Geral de Arrecadação até novembro de 2015, sob pena de perda do direto à isenção?. Estão isentos do pagamento do imposto, segundo a legislação municipal, os aposentados, portadores de necessidades especiais físicas, viúvas inválidas, soldados da borracha, e aqueles com renda familiar comprovada de até dois salários mínimos, desde que morem no imóvel tributado.
ARRECADAÇÃO - Sobre a arrecadação do imposto, o vereador Edivaldo Gomes (PSB), ressaltou que todos os anos o índice de inadimplência é alto e que uma campanha de incentivo à quitação de IPTU, através de premiação, seria uma forma de contornar os baixos números. ?Acompanhei em outras cidades o incentivo através de premiação, onde o cidadão ganhava cupons no ato da quitação para concorrer a prêmios e observei que o índice de pagadores foi de quase 100%?, ressaltou o vereador.
Gomes também explicou que ?levando em conta que o Poder Público é, de fato, uma empresa da população, creio que os exemplos da iniciativa privada podem ser seguidos, já que naquela as campanhas são constantes?.
Edivaldo Gomes encaminhou ofício ao prefeito Jesualdo Pires sobre o plano de incentivo. A prefeitura oferece ao contribuinte, atualmente, 10% de desconto no pagamento único até prazo estabelecido na entrega dos carnês. Gomes enxerga que junto a este desconto, a campanha de prêmios vai elevar a margem de adimplentes.
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