FIM DE ANO Sinjilojas orienta sobre abertura do comércio Data da notÃcia: 2014-12-20 12:16:05
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(Da Redação/Assessoria) O Sindicato dos Lojistas do Município de Ji-Paraná (Sinjilojas), através de reunião de diretores nesta semana, orientou o empresariado local sobre a abertura do comércio durante o período que antecede o Natal e o Ano Novo (Revéillon). A Assessoria Jurídica do Sinjilojas lembrou que os lojistas podem abrir nos próximos dois domingos deste ano. ?Inexiste uma Lei Municipal proibindo o funcionamento do comércio no domingo, tendo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), determinado que o descanso semanal, deve coincidir com pelo menos 01 (um) domingo no mês, tal fato esta legitimado na Cláusula 11º da Convenção Trabalhista. É preciso ter o cuidado em fazer escalas para não contrariar a Lei?, lembrou Milton Fugiwara, advogado.
Os diretores do Sindicato lembram também que, poderá haver um acordo com os colaboradores e, funcionar normalmente pagando o labor no domingo com 100% de horas extras, do valor normal. ?Outra sugestão é o horário extraordinário por 2h/dia sem que viole direito laboral, ou seja, poderá abrir normalmente das 08h às 20h, remunerando as devidas horas extras?, indicaram.
O § 1º da cláusula 26º da Convenção Trabalhista dos Trabalhadores do Comércio defende a possibilidade de compensação de horas extras em banco de horas dentro do período legal, caso haja extensão do horário de trabalho de forma extraordinária nos dias que precedem o Natal e Ano Novo.
FORTALECIMENTO- O presidente do Sinjilojas, Osmar Farinácio, recordou que esta época é grande movimentação e de acréscimo nas vendas, lembrando que somente os salários de dezembro e o 13° salário pagos pelo serviço público municipal nesta sexta-feira (19) injeta R$ 14 milhões na economia. ?Precisamos nos organizar e tomar as devidas medidas para poder atender os consumidores com conforto e qualidade. Por isso, exige-se um esforço mútuo para que tais serviços sejam prestados a contento, visando-se sempre o seu aprimoramento para beneficiar os consumidores?, concluiu.
COMÉRCIO- Parte do comércio já vai funcionar em horário especial neste final de semana. Um dos exemplos é a loja Mery&Cia, que ficará aberta neste sábado (20) das 8h às 18h e no domingo (21) abrirá a partir das 10h, visando ampliar às vendas e facilitar as compras natalinas.
