REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Seagri e Defensoria eliminam entraves para expandir o Título Já Data da notÃcia: 2015-01-17 11:45:48
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(Da Redação) Usucapião, inventário, partilha de bens e outras pendências ainda entravam a regularização fundiária urbana em Rondônia. Para diminuir essa carga, a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri) de Rondônia e a Defensoria Pública Estadual lançaram esta semana um desafio: parceria para a expansão do programa Título Já.
A atuação conjunta desses órgãos permitirá o desembaraço de situações de famílias que ainda não podem ser contempladas devido a esse problema, afirmou a coordenadora de Regularização Fundiária Urbana do Estado, da Seagri, Quilvia Carvalho.
Título Já é um programa que atende a população de baixa renda com a regularização do lote e registro gratuito do título de propriedade. Para recebê-lo, o cidadão precisa ter documentação legal, entretanto, há muitas famílias de baixa renda impedidas de se cadastrar. ?Queremos solucionar esses entraves com a parceria da Defensoria Publica?, disse Quilvia.
Segundo ela, a parceria com a Defensoria visa resolver casos passivos de intervenção judicial e torná-los aptos à regularização do lote. Para o subdefensor Geral do Estado, Marcus Edson de Lima, é possível criar uma rotina de atendimento. ?A equipe técnica do Estado faz a triagem dos cadastros e nos encaminha os casos que precisam de intervenção, dessa forma a regularização avança e o desenvolvimento do Estado também?, ele explicou.
Para o secretário de agricultura Evandro Padovani, o Título Já não pode ficar restrito e precisa ser expandido para o máximo de pessoas possível. ?A regularização fundiária urbana é a base do desenvolvimento da região e para aplicar esse programa buscaremos todas as parcerias possíveis?, acrescentou.
Padovani quer abrangência do programa para toda a população estadual, ?de maneira social ou onerosa?. Isso, segundo ele, dará reais condições de segurança dos imóveis. Com informações da Assessoria.
