CAPITAL Programa de Regularização Fundiária será retomado em fevereiro Data da notÃcia: 2015-01-30 11:57:05
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(Da Redação/Assessoria) A Prefeitura de Porto Velho renovará o convênio com os cartórios de imóveis para dar sequência ao Programa de Regularização Fundiária do município. A confirmação é do secretário adjunto da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), Luiz Antônio Veira, que nesta semana falou sobre a retomada da ação. ?Esse é um dos programas mais exitosos da prefeitura. Os entraves que haviam para que o convênio fosse retomado já foram todos sanados e todas as pendências resolvidas. Acreditamos que agora em fevereiro ele seja assinado?, afirmou o secretário.
Também em fevereiro deverá ser retomado o ?Uso Campeão?, programa criado pelo município desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE). Para que o programa retorne falta também apenas a assinatura do convênio. ?Esse é outro programa importante que terá sequência para que mais famílias sejam beneficiadas com a entrega do título de domínio de seus imóveis?, disse.
Com a retomada dos dois programas, a Prefeitura de Porto Velho pretende regularizar a situação de, pelo menos, três distritos: Nova Califórnia, Jacy-Paraná e União Bandeirantes localizados no eixo da BR 364. De acordo com o secretário adjunto da Semur, a pendência que existia com a União já foi resolvida com o repasse das terras para o domínio do município. Para que a legalização dos lotes seja concretizada falta apenas lavrar as escrituras.
Reforma
Na área urbana de Porto Velho, os primeiros bairros a serem atendidos pelo programa são o Agenor de Carvalho (segunda etapa), Ayrton Senna, Jardim Santana e a ocupação Nova Aliança. A previsão é de que sejam entregues mais de sete mil escrituras. São seis mil títulos nos distritos e mais 1,5 mil na área urbana da capital. ?Nossa meta é trabalhar para cumprir o papel da secretaria e também as determinações passadas pelo prefeito Mauro Nazif que é o de fazer um trabalho revolucionário nessa questão da reforma fundiária?, frisou Luiz Veira.
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