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Aposentadoria por idade será automática em 2009
(Assessoria) A Previdência Social dará um salto de qualidade no atendimento aos cidadãos em 2009, devido à ampliação da base de dados certificada do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que permitirá o reconhecimento de vínculos empregatícios e remunerações desde janeiro de 1976. Inicialmente, será possível utilizar as informações para concessão da aposentadoria por idade da área urbana em apenas 30 minutos. Segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a alteração permitirá que, a partir de janeiro de 2009, gradativamente, seja garantido acesso aos dados para reconhecimento automático para benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, pensão por morte, salário maternidade. ?Estamos criando um mecanismo forte de reconhecimento automático do direito previdenciário que possibilitará melhor atendimento e combate eficaz às fraudes?, disse Pimentel. Atualmente os vínculos e remunerações a partir de julho de 1994, constantes do CNIS, já são considerados para o reconhecimento automático do direito ao benefício. Isso significa que o ônus da prova de qualquer vínculo existente neste período deixou de ser do segurado e passou a ser do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A regra vale apenas para os chamados vínculos contemporâneos. Mas se houver dúvida quanto à regularidade do vínculo, o INSS poderá exigir a apresentação de documentos que comprovem sua regularidade. Se a dúvida não for sanada, o período será desconsiderado. Já para aceitar vínculos e remunerações extemporâneas, continuará a ser exigida a apresentação de documentos comprobatórios dos dados ou de divergências, no caso de retificação de informações. A exigência da apresentação de documentos neste caso é essencial para evitar a inclusão de dados fraudulentos. ...