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Câmara aprova aumento de salários
(R. Campos) As últimas sessões ordinárias de 2008 realizadas pelo Legislativo Municipal marcaram a aprovação do aumento dos servidores do quadro efetivo da Câmara, do prefeito e do vice-prefeito, dos secretários do poder executivo e dos vereadores. Com a população lotando as dependências da Casa de Leis, a expectativa maior era com relação à apreciação do projeto de resolução nº 175/2008 que previa mudanças no Regimento Interno do Poder Legislativo, reduzindo as funções do futuro presidente da Câmara. O Projeto não pôde entrar em discussão no plenário por força de liminar concedida pela justiça por meio de um mandado de segurança. Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei: nº 2263/2008 que fixa os subsídios mensais dos vereadores em R$ 6.192,00 e o do presidente do Legislativo em R$ 8.049,00; o nº 2264/2008 que fixou os salários do prefeito municipal em R$ 10.300,00, do vice-prefeito em R$ 6.450,00 e dos secretários municipais em 5.805,00, e o Projeto de Lei nº 2260 que concedeu aumento aos funcionários do quadro efetivo. O aumento aprovado aos servidores varia de acordo com a data de admissão e ao cargo de ocupação. A tabela com os valores dos vencimentos foi fixada no mural da Câmara Municipal. Os reajustes foram aprovados pelo Legislativo com a justificativa de que a Câmara está economizando e não tem ultrapassado o percentual de 7% da receita e que o artigo 29 da Constituição Federal prevê que o subsidio mensal do legislador municipal deve ser equivalente a 50% do subsidio mensal do deputado estadual. Como o orçamento do Município ainda não foi aprovado, a Câmara irá realizar sessões extraordinárias para apreciação da matéria. No entanto, as sessões não terão ônus para o Executivo. ...