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Cadastramento de trabalhadores começa em 2009
(Assessoria) A partir do ano que vem os trabalhadores rurais poderão requerer benefícios previdenciários de forma automática e com mais segurança. O acesso será facilitado com a organização do Cadastro Nacional dos Segurados Especiais, que atualizará informações sobre trabalhadores rurais - agricultor familiar, assentados da reforma agrária, pescador artesanal, extrativista, índios e quilombolas - de todo o Brasil. O cadastramento será feito pelo Ministério da Previdência Social, em parceria com as entidades representativas dos trabalhadores rurais. O trabalho começará em fevereiro do ano que vem. O cronograma foi definido nesta segunda-feira (15), em reunião do ministro da Previdência Social, José Pimentel, com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Via Campesina e da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf). Para o ministro José Pimentel, o cadastramento vai evitar que os trabalhadores rurais tenham que apresentar vários documentos, cada vez que se dirigem a uma Agência da Previdência Social (APS) para requerer um benefício. ?Estamos cumprindo uma determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir maior cidadania ao homem do campo, ao mesmo tempo em que atendemos a uma antiga reivindicação dos movimentos sociais?, destacou. As entidades de trabalhadores rurais terão a responsabilidade de orientar seus associados a procurarem as APS para atualizar informações que já constem do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e incluir dados que ainda não fazem parte do sistema. Também caberá às representações dos rurais validar as informações coletadas durante o cadastramento. Para ampliar o processo de validação de dados, o Ministério também estabeleceu parcerias com vários outros órgãos do governo - entre os quais a Secretaria Especial da Pesca, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Receita Federal do Brasil. Os dados estão sendo analisados e processados para serem incluídos no cadastro. A criação do Cadastro de Segurados Especiais foi estabelecida pela Lei nº 11.718/08, que reestruturou as regras da previdência rural. CNIS ? O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que dispõe de vínculos e remunerações dos trabalhadores urbanos e rurais, a partir de julho de 1994, também está sendo atualizado pelo Ministério da Previdência Social. A ampliação da base de dados, com informações desde janeiro de 1976, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Com a nova base, será possível agilizar a concessão da aposentadoria por idade da área urbana. A estimativa do ministro José Pimentel é a de que, a partir de janeiro de 2009, esses benefícios sejam concedidos em apenas 30 minutos. E, em março, será garantido acesso aos dados para reconhecimento automático de direito para outros benefícios, como aposentadoria por tempo de contribuição. Criado em 1989, o CNIS é o banco de dados do governo federal que armazena as informações necessárias para garantir direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros. ...