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TRE recebe denÃºncia contra o Deputado Tiziu Jidalias
A Corte Eleitoral rondoniense, por unanimidade, decidiu receber a denÃºncia que trata de uma ofensa do Deputado Estadual Jidalias dos Anjos Pinto contra a Deputada Daniela Santana de Amorim, atravÃ©s de declaraÃ§Ã£o injuriosa. O relator da denÃºncia Ã© o Juiz Ãlcio Arruda. Consta na peÃ§a acusatÃ³ria do MinistÃ©rio PÃºblico Eleitoral que o fato embasador da denÃºncia aconteceu no dia 16 de junho de 2008, atravÃ©s de uma notÃcia publicada no sÃtio noticiadaqui.com.br. Nela hÃ¡ parte do discurso de Jidalias dos Anjos, em que afirma o seguinte: ?nunca apoiarei a quadrilha que tiramos da prefeitura?, referindo-se Ã ex-Prefeita do municÃpio de Ariquemes, Daniela Amorim. Ao votar pelo afastamento de todas as preliminares suscitadas pelo denunciado e recebimento da denÃºncia, o relator afirmou que: ?somente a ausÃªncia de materialidade, de indÃcios de autoria, a atipicidade prima facie, a existÃªncia de causas excludentes de ilicitude/culpabilidade ou congÃªneres (prescriÃ§Ã£o, e.g.) liminarmente comprovadas, a meu sentir, permitem obstar a persecuÃ§Ã£o penal em juÃzo. Fora daÃ o juÃzo de valor Ã© reservado ao final julgamento?. A decisÃ£o foi proferida na SessÃ£o realizada na tarde da Ãºltima terÃ§a-feira (16). Os demais membros acompanharam, sem reparos, o voto do relator. ...