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NOTAS POLÍTICAS
NOTAS POLÍTICAS OBRAS NA EXPOJIPA O senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp anunciaram que o Ministério do Turismo liberou para a Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, o valor de R$ 200 mil para as obras de construção do Parque de Exposição da referida cidade. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares do senador e da deputada apresentados ao Orçamento da União e destinados a Ji-Paraná. O depósito foi feito, no último dia 19. ?Esta é a terceira parcela do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério do Turismo orçado em R$ 2 milhões e 868 mil. Vamos trabalhar em Brasília para que as demais parcelas dos recursos federais destinados a construção do Parque de Exposição em Ji-Paraná sejam liberados, em sua totalidade?, disseram o senador Valdir Raupp e a deputada federal. PESCADO EM CORUMBIARA A prefeitura de Corumbiara repassou alevinos para produtores de pescado do município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A cerimônia de entrega ocorreu na sexta-feira (20). Convidado para o evento, o deputado Luizinho Goebel (PV) foi representado pelo chefe de seu gabinete Zico Mattos, presidente regional do PROS. Foram entregues 10 mil alevinos de pintado, 90 mil alevinos de tambaqui e 300 mil alevinos de pirarucu para 138 produtores. A parceria estabeleceu que a prefeitura bancasse metade do custo dos alevinos e os produtores a outra metade. Na oportunidade o município recebeu uma retroescavadeira e dois caminhões. SHOPPING CIDADÃO O deputado Jesuíno Boabaid (PT do B) verificou a situação do Shopping Cidadão, em Porto Velho. Na oportunidade, conversou com funcionários e inspecionou as condições da unidade responsável pelo atendimento de centenas de cidadãos todos os dias. Em conversa com servidores do local, o deputado foi informado que existe uma preocupante escassez de mão de obra, o que acaba pressionando os funcionários a se desdobrar em escalas de trabalho pesadas. Segundo o deputado, os servidores fazem jus a todos os merecimentos possíveis, já que mesmo com um número de trabalhadores insuficiente para atender a demanda, o trabalho é realizado para a comunidade. PROCON Jesuíno Boabaid também foi recebido no local pelo diretor regional do Procon, que afirmou ser louvável a atitude do deputado em visitar o local, uma vez que é difícil ver parlamentares entrarem com esse contato direto com os trabalhadores e a sociedade. O deputado também foi informado da falta de estrutura, que compromete o trabalho no local, como problemas com a impressora que produzem as carteiras de identidade e o ar-condicionado de alguns setores, que não estão adequados para a climatização. Segundo Jesuíno, visitas a locais públicos serão realizadas constantemente por ele e sua equipe de trabalho. , analisando as condições injustas de exposição de servidores na prestação do serviço público. ?Visitarei todas as unidades onde houver queixas de condições indevidas de trabalho de nossos servidores. Iremos buscar resolver essas falhas para melhorar as condições de trabalho e consequentemente a qualidade do serviço público?, destacou Jesuíno Boabaid. ENSINO FUNDAMENTAL I Crianças menores de seis anos de idade não poderão mais ser matriculadas no ensino fundamental, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte modificou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que permitia que crianças que completassem seis anos após 31 de março fossem matriculadas no ensino fundamental em Pernambuco, desde que tivessem a capacidade intelectual comprovada por meio de avaliação psicopedagógica. A decisão do TRF-5 foi motivada por ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal contra os critérios fixados nas resoluções Número 1 e 6 do Conselho Nacional de Educação (CNE). No entanto, para o ministro Sérgio Kukina, relator dos recursos na Primeira Turma do STJ, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é clara ao definir que o ensino fundamental obrigatório inicia-se aos 6 anos. ENSINO FUNDAMENTAL II O relator ressaltou ainda que o critério cronológico para a iniciação no ensino fundamental não foi definido ?aleatoriamente?, mas sim precedido de diversas audiências públicas e sugestões de especialistas. Para Sérgio Kukina, a simples leitura dos dispositivos da LDB mostra que não há ilegalidade nas resoluções do CNE que impedem o acesso de crianças abaixo de seis anos ao ensino fundamental. Além disso, o ministro relator destacou que a eventual modificação da idade mínima para ingresso no ensino fundamental por parte do Poder Judiciário representaria uma ?invasão de competência? na tarefa do Poder Executivo na tarefa de definir diretrizes educacionais no âmbito do ensino fundamental. O caso foi analisado pelo STJ depois que a União recorreu da decisão do TRF-5 que possibilitou a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental em Pernambuco. O MPF também recorreu ao STJ para que o então entendimento do TRF-5 fosse válido em todo o território nacional e não apenas aos pernambucanos....