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Senado aprova PEC dos Vereadores, mas Câmara não aceita promulgação
O Senado Federal aprovou na madrugada de ontem, quinta-feira (18), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta dos atuais 51.748 para 59.791 - acréscimo de 7.343 - o número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país. E depois de uma manhã cheia de informações contraditórias, no período da tarde, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu que não permitirá a promulgação da PEC que aumenta as vagas para vereadores em todo o país, pois quer analisar de novo o texto aprovado na madrugada pelo Senado. Com a decisão da Mesa, os deputados deverão analisar novamente a proposta e votá-la em plenário, o que só deve acontecer em 2009. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ressaltou que, na avaliação da Mesa, a PEC foi alterada substancialmente no Senado e, portanto, terá de retornar à Câmara para nova análise. "Na Câmara nós aprovamos um remanejamento que implicou em aumento do número de vereadores para que os municípios tivessem uma representação mais equilibrada, mas ao mesmo tempo aprovamos uma redução nos gastos das câmaras de vereadores. No Senado, eles referendaram o número de vereadores que a Câmara aprovou, mas mantiveram os gastos. Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?? Chinaglia disse também que, se fosse promulgada agora, a medida poderia gerar confusão jurídica para os vereadores eleitos nas últimas eleições e que tomam posse em janeiro. Ele destacou que, quando houve as eleições municipais, o número de vereadores ainda era o anterior, e se fosse estipulado agora um novo número poderia haver disputa nos municípios e no Judiciário para saber se aqueles que ficaram como suplentes poderiam tomar posse. PEC - A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE baixou uma resolução estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município. A PEC altera esta proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes de cada município. São criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. A PEC foi aprovada devido a um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação - a PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno. No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Poucas horas depois, no segundo turno, ela obteve 58 a favor, cinco contra e uma abstenção. GASTOS ? Um dos entraves vistos pela Câmara dos Deputados é que o Senado retirou da proposta um dispositivo que reduzia o repasse de recursos para as câmaras municipais. De acordo com o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), não será aceito o aumento do número de vereadores sem a redução dos gastos. Com a mudança, as Câmaras Municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal. ...