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3ª Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo
Poder Legislativo Municipal Informe Legislativo Sessão A 3ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (10), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas. Projetos Um dos projetos aprovado foi o nº 3327/2015, que ?Dispõe sobre a incorporação das ruas do Loteamento Base 10 ao Bairro JK, e dá outras providências?. O projeto é de autoria do presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios (PSB). Trânsito Nilton Cezar Rios (PSB) teve aprovado o requerimento pedindo a construção de uma saída de veículos e pedestres, ?Escoamento na BR-364 (Avenida Transcontinental) à marginal?, 1° Distrito, aproximadamente a 50 metros após a ponte do Rio Machado, saída ao bairro Casa Preta. ?O intuito é desafogar o trânsito e o tumulto de veículos. Com esta solicitação atendida, os motoristas terão acesso com mais tranquilidade ao centro da cidade com a possibilidade de se transitar via bairro Casa Preta ao túnel Rua Tenente Brasil?, comentou o presidente da Câmara. AMT A vereadora Silvia Cristina (PDT) comentou na tribuna que foi empossada, na última sexta-feira (6), como presidente municipal da Ação Mulher Trabalhista (AMT) em Ji-Paraná. A posse foi realizada pela presidente estadual da AMT, Marli Mendonça. Como os municípios circunvizinhos não tem presidente da AMT, Silvia Cristina vai cuidar da regional como, por exemplo, Ouro Preto do Oeste, Urupá, Presidente Médici e Teixeirópolis. ?O desafio é realmente fazer com que cada vez mais as mulheres participem ativamente da política?, afirmou a vereadora. Benefícios Silvia Cristina (PDT) teve aprovado os requerimentos solicitando o recapeamento da rua Xapuri em toda sua extensão e da avenida Raimundo José da Silva, no bairro Primavera; Pavimentação da rua José de Alencar, entre Avenida Raimundo José da Silva e Rua Dr. Osvaldo, no bairro Primavera; Implantações de uma Casa de Acolhida para pessoas que vivem em situação de rua em Ji-Paraná e da Coordenadoria Municipal da Mulher. Atendimento no MTE O vereador Edivaldo Gomes (PSB) salientou que há uma situação grave no Ministério de Trabalho e Emprego de Ji-Paraná. Em alguns casos, a espera por atendimento ultrapassa o tempo de uma hora. Edivaldo ressaltou que vai protocolar um ofício no Ministério Público para amenizar esta situação, que segundo ele, é fruto da falta de funcionários. ?Precisamos de ajuda para interceder quanto a esta questão, que já está caótica. Este retrato acontece em todo o Estado, em vários pontos do País, mas temos que resolver isto aqui. Estamos acompanhando e temos que achar uma solução?. Paralelo a isso o edil vai encaminhar ofício para a bancada federal com o intuito de pedir apoio para que haja concurso público para suprir a demanda de Ji-Paraná. Bairros Nesta semana começou a canalização da rua Café Filho, no parque São Pedro. Segundo Edivaldo Gomes (PSB) há uma deficiência na drenagem que agora está sendo sanada. ?Visitei e levei nosso pleito à Secretaria de Obras e agora temos a resposta, pois o município vai colocar bueiros para acabar com a ponte no local que sempre deu problemas e vai melhorar esta situação da drenagem no local?. Trabalho Positivo Edivaldo Gomes (PSB) salientou que o esforço da administração municipal precisa ser ressaltada. ?Há várias obras em andamento como a Praça Dom Bosco, academias de saúde, reformas de postos de saúde, Centro de Epidemiologia. Problemas nós temos, criticamos quando há necessidade, mas é importante reconhecermos os avanços?, pontuou. Aquisição Sobre a entrega de maquinários à Secretaria Municipal de Obras, a vereadora Márcia Regina (PT) destacou que isso mostra o compromisso do prefeito. Ela salientou que antes havia muitas máquinas alugadas e que já havia feito pedido para reverter este quadro. ?Hoje fomos testemunhas de mais esta aquisição do executivo. Há muito a ser feito. Muitos reclamam do estado das ruas, mas há projetos emergenciais sendo feitos?, salientou. Drenagem Mais de sete mil manilhas estão sendo adquiridas pelo município para sanar a questão da drenagem, informou a vereadora Márcia Regina (PT). Ela citou algumas das ruas contempladas com este investimento. BR-364 Márcia Regina (PT) citou a luta que foi para os vereadores para melhorarem a travessia na BR 364. Em torno disto, ela fez o pedido de que a rotatória próxima ao bairro São Bernardo deveria estar mais próxima do bairro, pois no local, segundo a vereadora, já houve acidentes em virtude do grande fluxo de alunos, tanto do Sesi quanto da Jovem Vilela que precisam passar pela via, justamente no ponto de maior trânsito. Kartódromo Na Sessão foi aprovado o requerimento do vereador Affonso Cândido (PSDC) pedindo a reforma do Kartódromo Municipal Vainer de Falco em Ji-Paraná. ?Desde que teve a lateral do muro retirada e parte da pista danificada, o kartódromo está impossibilitado de funcionar, privando com isso dezenas de pilotos e milhares de frequentadores à prática do esporte e opção de lazer. A reforma do circuito deverá devolver aos amantes do automobilismo mais uma alternativa de entretenimento?, afirmou Affonso Cândido (PSDC). Parceria O vereador C. Gomes (PSDB) parabenizou o deputado Laerte Gomes (PN) que vai direcionar R$ 500 mil para aquisição de bueiros para Ji-Paraná. O recurso é fruto de indicação do vereador C. Gomes e Júnior do Postinho (DEM). Ele também parabenizou o prefeito Jesualdo Pires (PSB) pela aquisição de maquinários. Fiscalização Joaquim Teixeira (PMDB) agradeceu a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) ?por receber os vereadores que levam o clamor popular?. Ele salientou que há várias frentes de trabalho no município que estão sendo fiscalizadas pelos vereadores. Pavimentação O vereador teve aprovado os requerimentos pedindo as pavimentações das ruas Padre Romam Klinkoswski (T-30), entre São Paulo e avenida Governador Jorge Teixeira no bairro Nossa Senhora de Fátima; Santa Clara, entre avenida Das Seringueiras (T-14) e rua Ipê (T-17) no bairro Cafezinho; São Paulo, entre Paulo Freire (T-29) e rua Padre Romam Klinkoswski (T-30), no bairro Nossa Senhora de Fátima. Alinhamento Político Joziel Brito (PMDB) parabenizou o secretário Waldeci Gonçalves, da Semosp, e a equipe, pelo trabalho de recuperação nas linhas. Também estendeu o agradecimento ao prefeito Jesualdo Pires. ?O alinhamento político do prefeito com a bancada estadual e federal está resultando em várias obras para Ji-Paraná, como ampliação de creches, escolas, recuperação de ruas, recapeamento de ruas, Anel Viário e entrega de equipamentos?, disse. Crítica Na tribuna o vereador Lorenil Gomes (PSC), Anderson Exceller (PSD) e Joziel Carlos de Brito (PMDB) criticaram o trabalho desenvolvido pelo coronel Marion, que responde pela presidência da Empresa Municipal de Transportes Públicos (EMTU). Maquinários Lorenil Gomes (PSC) lembrou que recursos do ex-deputado Anselmo de Jesus (PT) resultaram hoje na entrega de maquinários à Secretaria de Obras. Foram adquiridos caminhões, segundo o vereador, que até então Ji-Paraná nunca teve à disposição. O vereador também falou sobre a educação no campo e a importância de apoiar que os jovens continuem no campo para o desenvolvimento do setor. Hidrômetro e Engenheiro de Trânsito O vereador Anderson Exceller (PSD) disse na tribuna que quer o cumprimento da Lei que obriga a concessionária de água instalar bloqueador ou eliminador de ar na tubulação antes dos hidrômetros, no município de Ji-Paraná. De acordo com o vereador, o engenheiro hidráulico Antônio Giansante fez uma pesquisa e disse que muitos hidrômetros registram ar em vez de água e geram gastos inexistentes. O vereador comentou também sobre o seu requerimento aprovado, que ainda não foi atendido, solicitando que a EMTU contrate um engenheiro de trânsito. Requerimentos O vereador Lincoln Astrê (PP) teve aprovado os requerimentos solicitando que seja realizada perícia por técnicos habilitados perante ao Ministério do Trabalho e Emprego em todas as Secretarias Municipais, com a finalidade de avaliar o grau de insalubridade nas funções laborais exercidas por seus servidores; Implantação de iluminação pública na avenida Transcontinental, entre as ruas Ciro Escobar e Francisco B. Lopes, nos bairro 2 de Abril e Aurélio Bernardi; e Providência para que seja enviado a Câmara para apreciação, Projeto de Lei revogando Projeto de Lei n°2993/13 (2230 de origem), de 03/06013 e Lei Municipal 2473, de 10/06/13. Soldado da Borracha A vereadora Ida Fernandes (PV) falou da reunião sobre assuntos pertinentes aos pagamentos de R$ 25 mil que estão sendo feitos aos soldados da borracha e pensionistas. ?A reunião foi realizada no último sábado (7), no plenário da Câmara, e contou com a presença do vice-presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha (SINDSBOR), George Teles que esclareceu as dúvidas dos participantes?, disse a vereadora. PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº 3316/2015 (2482 de origem), que ?Dispõe sobre as adequações das Metas Fiscais da LDO-2015, alterando anexos da Lei Municipal n. 2690, de 07 de julho de 2014, e dá outras providências?. -Projeto de Leinº 3318/2015 (2484 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal n°2271, de 7 de março de 2012, e dá outras providências?. -Projeto de Leinº 3321/2015 (2487de origem), que Institui o Centro de Conveniência Praça Central Dom Bosco, e dá outras providências?. - Projeto de Leinº 3322/2015 (2488 de origem), que ?Autoriza o poder executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. - Projeto de Leinº 3323/2015 (2489 de origem), que ?Autoriza o poder executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. - Projeto de Leinº 3324/2015 (2490 de origem), que ?Autoriza o poder executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. -Projeto de Leinº 3326/2015 (2492 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal n°1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências?. -Projeto de Lei nº 3327/2015, que ?Dispõe sobre a incorporação das ruas do Loteamento Base 10 ao Bairro JK, e dá outras providências?. O projeto é de autoria do presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios. PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº 3309/2015 (2475 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no valor de RS 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), para atender as necessidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná (AGERJI). - Projeto de Lei 3310/2015 (2476 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, no valor de RS 436.700,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e setecentos reais), para atender as necessidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná (AGERJI). - Projeto de Lei 3311/2015 (2477 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. - Projeto de Lei 3312/2015 (2478 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no valor de RS 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras. - Projeto de Lei 3313/2015 (2479 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no valor de RS 600,00 (seiscentos reais), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. - Projeto de Lei 3314/2015 (2480 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 14.250,00 (quatorze mil e duzentos e cinquenta reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. - Projeto de Lei 3317/2015 (2483 de origem), que ?Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, introduzindo modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências?. - Projeto de Lei 3319/2015 (2485 de origem), que ?Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para a área da saúde, introduzindo modificações na lei Municipal nº. 713, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências?. - Projeto de Lei 3320/2015 (2486 de origem), que ?Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2667, de 20 de junho de 2014, relativo ao Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Secretaria de Educação (PMIE-SEMED), e dá outras providências?....