Correio Popular Notícia

MP ajuÃza aÃ§Ãµes civis e penais contra organizaÃ§Ã£o criminosa em Costa Marques
(Da RedaÃ§Ã£o) ApÃ³s dois anos de investigaÃ§Ã£o, o MinistÃ©rio PÃºblico do Estado de RondÃ´nia propÃ´s uma AÃ§Ã£o Civil PÃºblica por ato de improbidade administrativa contra 25 pessoas e duas AÃ§Ãµes Penais, uma contra 17 pessoas e outra contra trÃªs pessoas, denunciadas pelos crimes de fraudes em licitaÃ§Ãµes (arts. 89 e 90 da Lei 8.666/93), contra a ordem econÃ´mica e sistema de estoques de combustÃveis (8.176/91), organizaÃ§Ã£o criminosa, extorsÃ£o e falsidade ideolÃ³gica. As condutas tambÃ©m constituem atos de improbidade administrativa, praticados por secretÃ¡rios municipais, servidores pÃºblicos e particulares, envolvendo vÃ¡rias empresas sediadas em Costa Marques. As aÃ§Ãµes foram ajuizadas pelo Promotor de JustiÃ§a Thiago Gontijo Ferreira. As denÃºncias sobre a atuaÃ§Ã£o de um grupo de pessoas na AdministraÃ§Ã£o PÃºblica que fraudava e direcionava licitaÃ§Ãµes para empresas a elas vinculadas ou pertencentes a seus amigos e parentes comeÃ§aram a chegar ao MinistÃ©rio PÃºblico em janeiro de 2013. Foram analisados cerca de 200 processos licitatÃ³rios, sendo que quase todos possuem algum vÃcio. ApÃ³s a devida apuraÃ§Ã£o, chegou-se Ã conclusÃ£o de que, de fato, existia um grupo de pessoas, sendo algumas vinculadas ao MunicÃpio e outras empresas, direcionando e beneficiando-se de direcionamentos e fraudes em inÃºmeras licitaÃ§Ãµes. O grupo era constituÃdo basicamente pelo secretÃ¡rio municipal da Fazenda, Dian Prata (apontado como chefe da organizaÃ§Ã£o criminosa), Ronis JosÃ© Teixeira, Ronildo JosÃ© Teixeira, MÃ¡rcio JosÃ© MÃ¡ximo, Elmer John Andrade, Fredson Caetano da Silva, Anderson Pantoja da Silva, Gislaine Mendes Marangn e Naiara Uzula Santos, alÃ©m de empresas favorecidas. Dian, na condiÃ§Ã£o de SecretÃ¡rio Municipal de Fazenda, coordenava as aÃ§Ãµes da organizaÃ§Ã£o, estabelecendo quem seria beneficiado pelas licitaÃ§Ãµes (empresas vinculadas a ele e aos demais participantes). As fraudes nos processos licitatÃ³rios envolvem compra de combustÃveis, alimentos, materiais de limpeza e papelaria, materiais para construÃ§Ã£o, locaÃ§Ã£o de mÃ¡quinas e coleta de lixo, gÃ¡s e Ã¡gua mineral, almoÃ§o e marmitex, lavagem de veÃculos e locaÃ§Ã£o de imÃ³veis. Os fatos apurados pelo MP, alÃ©m de serem tipificados como graves crimes, constituem atos de improbidade administrativa, uma vez que violam princÃpios da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica, como os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, honestidade e lealdade das instituiÃ§Ãµes e tambÃ©m geraram enriquecimento ilÃcito e prejuÃzo ao erÃ¡rio. Com informaÃ§Ãµes do MP ? Assessoria. ...