INVESTIMENTOS Autorizado crédito suplementar de R$ 39,3 milhões ao Governo Data da notÃcia: 2015-03-14 10:23:04
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(Da Redação/Assessoria) Para dar cobertura orçamentária às despesas correntes e de capital da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri) e Fundo Estadual de Saúde (FES), a Assembleia Legislativa autorizou o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 39.392.815,10.
Conforme o projeto de lei encaminhado aos deputados pelo governador Confúcio Moura, os recursos serão destinados da seguinte forma: R$ 20.592.213,62 para que o Fundo Estadual de Saúde desenvolva políticas públicas em saúde, enquanto que à Sedam caberá R$ 3 milhões para implementar a política de recursos hídricos e resíduos sólidos, ficando para Seagri o montante de R$ 15.800.601,48 destinado a apoiar a regularização fundiária urbana, bem como apoiar as ações do Pronat e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e desenvolver a sustentabilidade das comunidades tradicionais.
O deputado Adelino Follador (DEM) foi o relator da matéria e concedeu parecer favorável, sendo acatado de forma unânime pelos deputados presentes em plenário.
