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STF mantém piso salarial dos professores
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em decisão tomada em plenário nesta quarta-feira, 17, o aumento do piso salarial dos professores da educação básica para R$950, com carga horária de 40 horas semanais, conforme prevê a Lei Federal 11.738. A decisão atende em parte o pedido de liminar em ação direta de inconstitucionalidade protocolada por governadores de cinco estados, no dia 29 de outubro, que alegaram não ter orçamento para aplicarem a legislação. Os magistrados entenderam, no entanto, ser preciso derrubar parte da lei que obriga que um terço da carga horária dos professores seja destinado à atividades que não envolvam interação com os alunos, como elaboração e planejamento de aulas. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, em manifestação contrária ao pedido dos governadores, explicou que a lei ?confere as entidades federativas um período de reflexão, de modo a adaptá-las as realidades econômicas locais?. Ainda segundo o relator, o pedido dos governadores ?geraria o risco de se estabelecer valores baixos nos salários para se somar a eles gratificações e chegar a R$ 950?. O vice-líder do Governo no Congresso Nacional, Deputado Gilmar Machado (PT/MG), afirmou que ?é preciso valorizar os trabalhadores da educação, em especial os professores. É fundamental não só melhorar o nível salarial, como também a jornada de trabalho. O profissional precisa de tempo para que possa dedicar-se mais ao trabalho e dar uma aula melhor?. A lei, sancionada em julho passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor no dia 10 de janeiro de 2009. A decisão tem caráter provisório e precisará, no futuro, ser apreciada no mérito também pelo plenário do STF. ...