MPS Marcos Rogério é eleito presidente de comissão especial Data da notÃcia: 2015-03-21 11:43:25
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(Da Redação/Assessoria) Foi instalada na quarta-feira (18) a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o processo de apreciação de medidas provisórias (MPs). O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) foi eleito presidente do colegiado.
A comissão especial, criada em fevereiro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, vai tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado, que altera o rito de tramitação das MPs, criando uma divisão estrita de tempo de análise dessas matérias na Câmara e no Senado.
Pelo texto, o prazo de 120 dias, já estabelecido pela Constituição, passa a ser dividido em 80 dias na Câmara e 30 dias no Senado. Outros 10 dias são dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado. A contagem desses prazos é suspensa durante o recesso parlamentar.
Marcos Rogério quer discutir o tema com especialistas e votar a proposta ainda esse ano. "É um tema complexo, mas necessário. O país não pode ser governado por Medidas Provisórias e o Congresso ficar com sua pauta engessada em razão disso. Temos que encontrar mecanismos que permita uma tramitação rápida para as MPS e definir critérios que elas seja admitidas também" disse. Na legislatura passada, também funcionou uma comissão especial sobre a PEC, mas ela não chegou a emitir parecer e votar a proposta.
